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Política

- Publicada em 03 de Janeiro de 2016 às 19:44

Pedaladas fiscais do governo voltam à pauta em fevereiro

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomará, em fevereiro, a discussão de um tema que dominou o debate político no Senado em 2015 as pedaladas fiscais, manobras contábeis que incluíram adiantamentos realizados por bancos públicos para a cobertura de despesas de diversos programas governamentais.
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) retomará, em fevereiro, a discussão de um tema que dominou o debate político no Senado em 2015 as pedaladas fiscais, manobras contábeis que incluíram adiantamentos realizados por bancos públicos para a cobertura de despesas de diversos programas governamentais.
Os integrantes da CMO deverão apresentar até o dia 13 de fevereiro emendas ao relatório do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), favorável às contas do governo Dilma Rousseff (PT) de 2014, cuja rejeição havia sido recomendada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relatório final de Gurgacz será votado na CMO até março. A deliberação final caberá ao plenário do Congresso, por maioria simples.
O TCU constatou que, sem dinheiro para manter programas como Bolsa Família, seguro-desemprego e abono salarial, o governo recorreu a adiantamentos na Caixa Econômica Federal, em 2013 e 2014. Pela mesma razão, o governo sacou recursos, antecipadamente, do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) nos exercícios de 2010 a 2014. Dessa vez, para manter o programa de moradia popular Minha Casa Minha Vida no período.
Conforme o TCU, também o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social concedeu antecipações de recursos para a cobertura de desembolsos do Programa de Sustentação do Investimento. Entretanto, essas "transações primárias deficitárias", de acordo com o tribunal, foram omitidas das estatísticas dos resultados fiscais de 2014, que teria resultado em uma subavaliação da dívida líquida do setor público em 2014.
Essas operações foram definidas pelo procurador do Ministério Público no TCU, Júlio Marcelo de Oliveira, como antecipação de receitas orçamentárias. Na prática, o governo teria realizado empréstimos nos bancos oficiais. Ocorre que o artigo 36 da Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe operação de crédito entre uma instituição financeira estatal e o ente da Federação que a controla, na qualidade de beneficiário do empréstimo.
O relatório de Acir Gurgacz admite que as pedaladas fiscais foram irregulares, mas considera que elas não justificam a reprovação das contas nem constituem crimes de responsabilidade.
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