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Opinião

- Publicada em 24 de Janeiro de 2016 às 17:02

Brasil precisa completar transição para a República

Os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência têm sido cotidianamente desrespeitados por gestores e agentes da administração pública no País. Não é à toa que o Brasil figura em posição nada honrosa em rankings mundiais de corrupção. Segundo o mais recente levantamento da organização não governamental Transparência Internacional, ocupamos a 69ª colocação de um ranking de 175 países, no qual a Dinamarca, uma monarquia com sistema parlamentarista, lidera como nação exemplar em termos de transparência e moralidade.
Os princípios constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência têm sido cotidianamente desrespeitados por gestores e agentes da administração pública no País. Não é à toa que o Brasil figura em posição nada honrosa em rankings mundiais de corrupção. Segundo o mais recente levantamento da organização não governamental Transparência Internacional, ocupamos a 69ª colocação de um ranking de 175 países, no qual a Dinamarca, uma monarquia com sistema parlamentarista, lidera como nação exemplar em termos de transparência e moralidade.
Curioso notar que o Brasil também já foi uma monarquia parlamentarista antes de se constituir como República, em 1889, mas até hoje mantém muitos traços da gestão pública que remetem àquele início de século, quando a família real portuguesa aportou na então colônia do Hemisfério Sul. O trato da coisa pública continua sendo norteado - haja vista as operações que se desdobraram nos casos do Mensalão e, agora mais recentemente, da Operação Lava Jato - por interesses privados, em uma direção diametralmente oposta aos balizadores constitucionais de moralidade, impessoalidade e eficiência.
A origem da palavra República, do latim res publicae, significa coisa do povo. O conceito foi desenvolvido pelo filósofo romano Marco Túlio Cícero, no século II A.C., em seu livro Da República, no qual o autor caracteriza o Estado Republicano como aquele que incentiva a participação dos cidadãos na política, defende a redução das desigualdades sociais e estabelece um Estado de Direito.
Outra característica da República, relevante para esta análise em perspectiva histórica de como atuam os nossos gestores, é a despatrimonialização do setor público. Esse conceito é essencial para demarcar a distinção entre o Império, em que tudo pertencia ao imperador, e a República. A despatrimonialização do setor público está relacionada à supressão dos interesses individuais dos agentes públicos em favor da valorização do interesse comum e da defesa da democracia.
De novo, nota-se que a "coisa do povo" vem sendo administrada não para a coletividade e para o bem comum, mas para a fruição e interesses particulares dos poucos que têm acesso ao poder, por meios escusos na maioria das vezes. Passados mais de 125 anos de transição do Império para a República, a conduta dos gestores tem se mostrado pouco republicana, prevalecendo ainda a lógica do "amigo do rei", com práticas clientelistas e a oferta de benesses pessoais.
É verdade que algumas iniciativas foram tomadas, especialmente depois da redemocratização e da Constituição de 1988, para coibir a corrupção e o desvio de dinheiro público. Uma das conquistas foi a aprovação da Lei da Ficha Limpa, que, por força da iniciativa popular, foi protocolada no Congresso. Também fundamental para a moralização e para a transparência da administração pública, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, assim como a Lei Anticorrupção Empresarial, que impõe rigor na gestão do capital privado. Empresas, fundações e associações terão que reforçar os seus controles internos de ética empresarial e boas práticas, porque poderão ser responsabilizadas pelos danos causados ao patrimônio público.
A prática de atos ilícitos prejudica não só a gestão pública diretamente, mas também tem efeitos colaterais na iniciativa privada. Pesquisa divulgada neste mês pela PricewaterhouseCoopers revela que corrupção e suborno foram citados como ameaça aos negócios por 83% dos executivos brasileiros. Enquanto gestores públicos e da iniciativa privada não agirem dentro das normas éticas e legais em seus respectivos âmbitos, o Brasil não conseguirá fazer a plena transição do Império para a República.
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