A crise e as lições de Assis Brasil

O que determina a continuidade histórica e o progresso de um país, muito mais do que a capacidade de sua indústria ou a força produtiva do seu povo, é a solidez de suas instituições. Pois quanto mais perenes e efetivas elas forem, significa que maior crédito o povo dá as leis que garantem o funcionamento institucional, resultando em segurança e bem-estar, apesar das eventuais crises. É por isso que, de todas as crises que o Brasil hoje atravessa - moral, política, econômica, social - a pior de todas é a crise institucional, porque revela a corrosão das leis que deveriam dar densidade à República e suas instituições. E esta crise, dentre todas, é a que tem potencial mais destrutivo, por ameaçar a estabilidade social da Nação.

Neste exato momento, os Três Poderes da República estão envolvidos em uma luta autofágica. Executivo e Legislativo buscam enfraquecer-se mutuamente em meio a denúncias de corrupção que afetam, de um lado, a maior empresa pública do País, e de outro, o presidente da Câmara dos Deputados. Por conta da inimizade política entre os dois chefes de Poder, a pauta de projetos de enfrentamento da crise econômica patina no Congresso.

No século passado, um gabrielense iluminou a história brasileira com sua sabedoria política. Joaquim Francisco de Assis Brasil, em seu livro-discurso "Ditadura, Parlamentarismo, Democracia", obra que completou 100 anos em 2008, o diplomata e deputado, que sem dúvida foi o maior pensador político da Velha República, aponta com clareza rumos que, hoje, o País precisaria resgatar: um regime político em que as leis fossem a base da construção social, capaz de corrigir vícios de conduta durante seu percurso, proporcionando a oxigenação dos partidos e a remoção de governos ineficazes, sem maior ônus ao Estado como um todo. O Parlamentarismo, separando as figuras do chefe de Estado e do chefe de Governo, merece ser colocado na cena política como um tema em debate. No Presidencialismo que temos, já está claro: se o governo é forte, é ruim, porque se sobrepõe às oposições e aos demais poderes. Se é fraco, é ainda pior, porque não consegue governar. No Parlamentarismo, o poder moderador atua protegendo as instituições. Que o Brasil discuta estas questões. E que o faça, antes de as instituições ruírem completamente.