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Opinião

- Publicada em 13 de Janeiro de 2016 às 16:25

Comam 20 anos: a democracia vale a pena

Cada vez mais a sociedade civil e o poder público atuam conjuntamente em prol do bem comum. Em algumas áreas, contudo, esta parceria data de muito tempo. É por isso que hoje celebramos os 20 anos do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre. Criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.
Cada vez mais a sociedade civil e o poder público atuam conjuntamente em prol do bem comum. Em algumas áreas, contudo, esta parceria data de muito tempo. É por isso que hoje celebramos os 20 anos do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam) de Porto Alegre. Criado pela Lei Complementar nº 369, de 16 de janeiro de 1996, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal.
Atuando em caráter consultivo e deliberativo, tem competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos, dos quais somente sete indicados pela prefeitura municipal.
O conselho atende ao enunciado constitucional do art. 225 da Constituição Federal que estabelece como direito comum a todos o usufruto de um meio ambiente ecologicamente equilibrado, considerado bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida. Compete ao poder público e a coletividade o dever de defendê-lo e de preservá-lo para as gerações atuais e futuras.
O Comam foi criado para esse fim. Mensalmente, os órgãos públicos, os setores empresariais e políticos e as organizações da sociedade civil se reúnem com o intuito de dialogar e buscar soluções para o uso dos recursos naturais e dos problemas ambientais que afetam Porto Alegre.
Nestas duas décadas de atuação, importantes debates foram realizados, dezenas de resoluções foram aprovadas e, o mais importante, o Comam tem sido um grande instrumento para o aumento da consciência na direção do desenvolvimento ecologicamente sustentado.
Porto Alegre está de parabéns! Inicialmente pela Câmara de Vereadores ter criado há 20 anos um Conselho com forte participação dos segmentos representativos da cidade e, em segundo lugar, pela atenção constante em buscar um desenvolvimento que afine as necessidades materiais e de bem-estar da população, com o respeito ao equilíbrio do meio ambiente.
Secretário Municipal do Meio Ambiente da Capital
 
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