Neste domingo, tomam posse, em Porto Alegre, os novos conselheiros tutelares. Temos conquistas a comemorar, como a eleição unificada que ocorreu em outubro em todo o País. Também é preciso destacar a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar estudo, no ano passado, sobre os Conselhos Tutelares nos municípios gaúchos.
Ciente da necessidade e importância dos Conselhos Tutelares na rede que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o TCE realizou uma pesquisa sobre as condições de funcionamento e composição dos conselhos, identificou os principais problemas e o nível de relacionamento dos Conselhos Tutelares com órgãos públicos e entidades locais que são responsáveis pelo cuidado e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O levantamento apontou a falta de servidores para dar apoio nas atividades administrativas e a existência de estruturas físicas deficientes, entre outras questões que precisam ser enfrentadas. Para que a criança e o adolescente possam ser prioridade absoluta, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso que cada município tenha consciência da importância do trabalho do conselheiro tutelar e disponibilize os recursos necessários para a implantação, manutenção e custeio das suas atividades, especialmente em relação às instalações e equipamentos que são indispensáveis para efetivação do seu trabalho, bem como investimento permanente na capacitação e formação continuada dos conselheiros tutelares.
Somente assim será possível que esse órgão tenha condições de cumprir plenamente sua missão. E o resultado deste investimento será em benefício de toda a sociedade brasileira. Afinal, precisamos cuidar de nossas crianças, pois elas serão o futuro de nosso País.
Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul