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Opinião

- Publicada em 07 de Janeiro de 2016 às 19:19

O Conselho Tutelar e os 25 anos do ECA

Neste domingo, tomam posse, em Porto Alegre, os novos conselheiros tutelares. Temos conquistas a comemorar, como a eleição unificada que ocorreu em outubro em todo o País. Também é preciso destacar a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar estudo, no ano passado, sobre os Conselhos Tutelares nos municípios gaúchos.
Neste domingo, tomam posse, em Porto Alegre, os novos conselheiros tutelares. Temos conquistas a comemorar, como a eleição unificada que ocorreu em outubro em todo o País. Também é preciso destacar a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de realizar estudo, no ano passado, sobre os Conselhos Tutelares nos municípios gaúchos.
Ciente da necessidade e importância dos Conselhos Tutelares na rede que atua na defesa dos direitos da criança e do adolescente, o TCE realizou uma pesquisa sobre as condições de funcionamento e composição dos conselhos, identificou os principais problemas e o nível de relacionamento dos Conselhos Tutelares com órgãos públicos e entidades locais que são responsáveis pelo cuidado e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.
O levantamento apontou a falta de servidores para dar apoio nas atividades administrativas e a existência de estruturas físicas deficientes, entre outras questões que precisam ser enfrentadas. Para que a criança e o adolescente possam ser prioridade absoluta, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente, é preciso que cada município tenha consciência da importância do trabalho do conselheiro tutelar e disponibilize os recursos necessários para a implantação, manutenção e custeio das suas atividades, especialmente em relação às instalações e equipamentos que são indispensáveis para efetivação do seu trabalho, bem como investimento permanente na capacitação e formação continuada dos conselheiros tutelares.
Somente assim será possível que esse órgão tenha condições de cumprir plenamente sua missão. E o resultado deste investimento será em benefício de toda a sociedade brasileira. Afinal, precisamos cuidar de nossas crianças, pois elas serão o futuro de nosso País.
Presidente da Associação dos Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Rio Grande do Sul
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