A importância do voto ao Legislativo nas eleições

Em sua jovem democracia, que recém ultrapassou os 30 anos, o Brasil optou, através do voto, por um regime presidencialista. Desta forma, é natural que a reponsabilidade do chefe do Executivo, seja na esfera municipal, estadual ou federal, ganhe mais relevância do que a de um líder de governo em um sistema parlamentarista. O poder de decisão para tirar as medidas do papel é maior, sem dúvida.

Não por acaso, as eleições mais comentadas no Brasil são as para prefeito, governador e presidente da República. Ao longo da campanha, e até antes dela, os candidatos ao Executivo se tornam conhecidos do grande público, ao passo que não é raro alguém dizer que não faz ideia de quem será o seu candidato para o Legislativo inclusive na véspera ou no dia de uma eleição; pior ainda, nem lembra em quem votou poucos dias depois do pleito.

Entramos na segunda semana de 2016, um ano eleitoral. A votação ocorrerá em outubro, são nove meses até lá, tempo mais do que suficiente para se informar de forma razoável sobre nomes confiáveis para compor o Legislativo. Neste ano, a escolha é para prefeito e vereadores, cargos mais próximos, já que, antes de pertencer a um país ou estado, as pessoas vivem nas cidades.

É evidente que o prefeito é de vital importância para a administração do município, mas a Câmara de Vereadores também tem papel fundamental, com poder para tomar decisões relevantes, mesmo que o chefe do Executivo não concorde. Por exemplo, se um projeto de lei é aprovado pelos vereadores e o prefeito veta, o Legislativo pode derrubar a decisão do chefe do Executivo.

E a legislação que passa pela Câmara pode mudar uma cidade. O orçamento do município, que estipula o valor que deve ser destinado para saúde, educação, habitação e outros setores, passa pelos vereadores, que também são os responsáveis por fiscalizar as leis.

Em Porto Alegre, por exemplo, em 2015, a Câmara vetou o serviço de táxi pelo Uber; aprovou a volta da zona rural, a criação de novos bairros, mudanças no Plano Diretor que permitem construções maiores em parte da Capital e o feriado do Dia da Consciência Negra. Não é preciso mais argumentos para ficar demonstrado o poder de um vereador e a importância de um voto consciente.

Nos últimos anos, o descrédito da população em relação a partidos e políticos cresceu muito. E é salutar que haja uma cobrança para que os eleitos sejam, de fato, representantes da vontade da população. Entretanto, a generalização e a repetição de frases feitas contra a classe política também podem ser prejudiciais.

Ao igualar todos com o que há de pior na vida pública, nada mais se está fazendo do que beneficiar os maus políticos e prejudicar os bons. Sim, existem quadros respeitáveis, em todas as tendências ideológicas. Se os partidos políticos, que são muitos no Brasil, perderam essa clareza e se restringiram a disputas de situação e oposição, é preciso identificar os bons nomes, que existem em diversas legendas.

Assim como a população cobra menos corrupção e mais realizações de parlamentares e executivos, é necessário que ela faça sua parte, cobrando, fiscalizando e exercendo seu direito de votar, escolhendo bem seus representantes.

Há quem diga que, nos últimos tempos, a cada eleição, há uma depuração nos Legislativos: a minoria de bons parlamentares fica menor, e a maioria, menos qualificada, aumenta. Como todas as visões, essa não pode ser generalizada, mas, sem dúvida, é necessária a qualificação das Câmaras Municipais.

A mudança deste quadro depende do eleitor. A começar pela eleição para vereador.