Tribunal diz que detenção de David Miranda em aeroporto foi legal

Um tribunal do Reino Unido decidiu ontem que a polícia do país agiu de acordo com a lei quando utilizou leis antiterrorismo para deter o companheiro brasileiro do jornalista Glenn Greenwald. O repórter havia divulgado notícias que abalaram principalmente os Estados Unidos, após receber material vazado por Edward Snowden, ex-funcionário terceirizado da Agência de Segurança Nacional dos EUA (NSA, na sigla em inglês).

David Miranda foi retido durante nove horas no aeroporto de Heathrow, por causa da Lei de Terrorismo, quando viajava da Alemanha para o Brasil em agosto de 2013. Ele levava documentos para Greenwald, como arquivos de inteligência vazados por Snowden que mostravam que os EUA espionavam diversos de seus aliados, incluindo o Brasil.

Grupos defensores das liberdades civis criticaram o uso da legislação antiterrorismo no caso, acusando autoridades de tentativa de intimidação de jornalistas. Um tribunal britânico decidiu em 2014 que a polícia havia agido corretamente. Três juízes do tribunal de apelação concordaram, dizendo que a polícia "exerceu o poder para um propósito permitido". Mas os magistrados também disseram que deve haver salvaguardas legais mais fortes quando o poder é usado contra jornalistas.