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A Suprema Corte dos Estados Unidos concordou ontem em rever o plano do presidente Barack Obama para impedir a deportação de 4 milhões de imigrantes ilegais, colocado em prática em 2014 através de um decreto. A medida beneficia pais de crianças nascidas nos Estados Unidos ou quem tem visto de residência.
Obama usou o decreto para mudar a lei sem ter que recorrer ao Congresso, que se recusa a votar uma reforma migratória. Na sexta-feira, erguendo cartazes e com gritos de protesto, cerca de 50 imigrantes e apoiadores da medida foram até o prédio da Suprema Corte demonstrar sua indignação com a possibilidade de ela ser anulada.
O tribunal máximo decidiu acolher o recurso de 26 estados governados por republicanos, opositores do presidente, que o acusam de ignorar os procedimentos para a mudança da lei e abusar do poder de seu cargo. A apelação foi feita pelo secretário de Justiça do Texas, Ken Paxton.
Nos estados que tentam derrubar nacionalmente a medida de Obama, a Justiça local já havia anulado a aplicação do decreto. Agora, a Suprema Corte deverá avaliar o caso a partir de abril e decidir se derruba ou mantém o decreto em junho. Quando a ação foi apresentada à Justiça, a Casa Branca afirmou que os estados não têm poder legal para fazer uma ação sobre o tema, pois é o governo federal que deve definir a política migratória.
Na argumentação do governo à Suprema Corte, o advogado-geral da União, Donald Verrilli, acusou as Cortes estaduais de violarem a lei federal e os limites de atuação dos Judiciários locais. "O tribunal forçará milhões de pessoas, que não estão na prioridade de deportação e são pais de cidadãos norte-americanos, a continuar a trabalhar informalmente, sem opção de um emprego dentro da lei para prover suas famílias", alegou.
Não é a primeira vez que uma medida de Obama vai parar na Suprema Corte. No ano passado, o tribunal ratificou a constitucionalidade da lei de reforma da saúde, combatida pelos republicanos.
Pelo programa, os imigrantes ilegais que estiverem na categoria poderão conseguir vistos de trabalho se estiverem nos Estados Unidos por mais de cinco anos e não tiverem cometido um crime com pena maior de um ano de prisão. No lançamento, o governo disse que a medida é uma forma de priorizar que tipo de imigrante ilegal deveria deixar o país, visto que o Congresso só liberou recursos para deportar 400 mil dos 11 milhões de estrangeiros indocumentados.
Se a Suprema Corte der ganho de causa à Casa Branca, o governo terá pouco tempo para aprovar vistos de trabalho aos beneficiados antes que Obama deixe a presidência, em janeiro de 2017. A maior parte dos pré-candidatos republicanos defende derrubar o programa e reforçar a lei de imigração.
MSF condena fechamento de fronteiras na União Europeia
O grupo humanitário Médicos Sem Fronteiras (MSF) afirmou ontem que as tentativas de várias nações da União Europeia (UE) de reter imigrantes colocaram milhares de pessoas em risco e criaram um nicho para os traficantes de pessoas. Em relatório, a entidade diz que o fechamento de fronteiras e o policiamento mais duro apenas encorajam pessoas a buscar abrigo ou empregos para usar outras rotas para chegar à Europa.
O diretor de operações do grupo humanitário, Brice de la Vingne, disse que as políticas para conter os imigrantes e a "resposta caótica" às necessidades humanitárias dos que fogem pioraram as condições de "milhares de homens, mulheres e crianças vulneráveis". A MSF pediu que a UE crie mais maneiras legais para se ir à Europa e permitir os pedidos de asilo na região fronteiriça entre a Turquia e a Grécia.
Mais de 1 milhão de imigrantes chegaram à UE no ano passado. Parte do bloco, porém, se opõe ao plano para redistribuir 120 mil pessoas que pediram asilo entre os 28 países e exige um controle mais firme da fronteira e o registro de todos os refugiados nas fronteiras externas à zona de livre passagem de Schengen.