Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Internacional

- Publicada em 12 de Janeiro de 2016 às 14:45

Decretos presidenciais sobre Lei de Mídia são suspensos

 THE PRESIDENT OF THE FEDERAL AUTHORITY ON AUDIOVISUAL COMMUNICATION SERVICES (AFSCA) MARTIN SABBATELLA (3RD R SITTING), AND THE DIRECTOR OF THE LEGAL DEPARTMENT OF AFSCA, SERGIO SURANO (C) ATTEND A MEETING WITH GRUPO CLARIN SA LAWYER DAMIAN CASSINO (2ND L) ON DECEMBER 17, 2012, IN BUENOS AIRES, TO NOTIFY THE FIRM THAT THE MEDIA LAW PROMOTED AND ENACTED BY THE GOVERNMENT OF PRESIDENT CRISTINA FERNANDEZ DE KIRCHNER IN 2009 CAME FULLY INTO FORCE AS FROM DECEMBER 14, 2012.   AFP PHOTO / ALEJANDRO PAGNI

THE PRESIDENT OF THE FEDERAL AUTHORITY ON AUDIOVISUAL COMMUNICATION SERVICES (AFSCA) MARTIN SABBATELLA (3RD R SITTING), AND THE DIRECTOR OF THE LEGAL DEPARTMENT OF AFSCA, SERGIO SURANO (C) ATTEND A MEETING WITH GRUPO CLARIN SA LAWYER DAMIAN CASSINO (2ND L) ON DECEMBER 17, 2012, IN BUENOS AIRES, TO NOTIFY THE FIRM THAT THE MEDIA LAW PROMOTED AND ENACTED BY THE GOVERNMENT OF PRESIDENT CRISTINA FERNANDEZ DE KIRCHNER IN 2009 CAME FULLY INTO FORCE AS FROM DECEMBER 14, 2012. AFP PHOTO / ALEJANDRO PAGNI


ALEJANDRO PAGNI/AFP/JC
Dois juízes federais da Argentina expediram ontem medidas cautelares que restabelecem os órgãos que aplicavam a Lei de Mídia no país. As decisões, que deixam sem efeitos três decretos presidenciais, foram tomadas pelos juízes Iván Garbarino e Martina Forns. Eles aceitaram os recursos apresentados por uma associação de defesa dos direitos do consumidor e por uma cooperativa de comunicação.
Dois juízes federais da Argentina expediram ontem medidas cautelares que restabelecem os órgãos que aplicavam a Lei de Mídia no país. As decisões, que deixam sem efeitos três decretos presidenciais, foram tomadas pelos juízes Iván Garbarino e Martina Forns. Eles aceitaram os recursos apresentados por uma associação de defesa dos direitos do consumidor e por uma cooperativa de comunicação.
Garbarino, em sua decisão, suspendeu provisoriamente os decretos até que se determine a competência do caso. Forns determinou a suspensão imediata dos efeitos dos decretos e toda norma que modifique ou altere a Lei nº 26.522 (de Serviços de Comunicação Audiovisuais).
A Lei de Mídia era uma das principais bandeiras do governo de Cristina Kirchner e obrigava o desmembramento de algumas companhias do setor para evitar o monopólio. O novo presidente, Mauricio Macri, no entanto, anulou seus efeitos ao dissolver a Afsca (Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual) e a Aftic (Autoridade Federal de Tecnologias da Informação e Comunicação), responsáveis pela aplicação da lei.
No lugar dos dois órgãos, criou um único, o Enacom (Ente Nacional de Comunicações), e montou uma comissão para reformar as normas do setor de telecomunicações. A crítica de Macri é que a legislação de Kirchner travou os investimentos no setor e impediu a convergência das mídias. Com as medidas, o kirchnerista Martín Sabbatella volta a comandar a Afsca. Sabbatella acusara Macri de atuar em favor dos grandes grupos de comunicação, como o Clarín.
 
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO