Para Justiça, impasse do inventário do Petrópolis pode gerar danos

Após sete meses sem nenhuma resolução no impasse entre os moradores contrários à listagem de imóveis do bairro Petrópolis no inventário do Patrimônio Histórico e a prefeitura de Porto Alegre, o escritório Daniel Nichele Advocacia obteve ontem na Justiça uma liminar em mandado de segurança contra a Secretaria Municipal de Cultura, determinando que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (Epahc) dê o devido andamento ao processo, remetendo para o Conselho do Patrimônio Histórico Cultural (Compahc) analisar as impugnações dos proprietários.

Segundo Daniel Nichele, advogado de alguns proprietários, o julgador entendeu que a demora da decisão judicial pode causar dano irreparável à pessoa que tiver a pretensão de construir um empreendimento imobiliário, por ela estar com o seu investimento parado desde a data do referido inventário de bens do bairro Petrópolis. A listagem atual abrange cerca de 400 imóveis alguns já estavam na primeira lista, outros não. Segundo Nichele, um dos proprietários, quando comprou imóveis no bairro, consultou a prefeitura sobre a viabilidade de construção de empreendimentos no local e obteve resposta positiva. Posteriormente à compra, os imóveis foram bloqueados.

Em janeiro de 2014, foi publicado, no Diário Oficial do município, o primeiro inventário. Cerca de 200 casas foram classificadas pela Epahc como imóveis de estruturação, que deveriam ser preservados, e cerca de 160 como de compatibilização, que têm relevância pela composição do entorno. Em maio do mesmo ano, após protesto de moradores que entenderam que os bens se desvalorizariam com a medida, o prefeito José Fortunati anulou a listagem por conter falhas, como falta de quórum na votação do Compahc e o não bloqueio prévio das casas enquanto os estudos eram realizados. Um mês antes, o inventário já havia sido suspenso pela Justiça.

O Epahc iniciou, então, uma nova listagem, que já está concluída. Para ser válido, o inventário precisa passar pelo conselho e ser assinado pelo Executivo.