Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Geral

- Publicada em 06 de Janeiro de 2016 às 18:05

Plano diretor intermunicipal é sancionado

O governador José Ivo Sartori sancionou o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, publicado no Diário Oficial do Estado ontem. A lei reorganiza a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal, as ordena juridicamente em novos segmentos, define a exploração de mercado, os deveres dos concessionários e estipula regras de transição entre os modelos.
O governador José Ivo Sartori sancionou o Plano Diretor do Sistema Estadual de Transporte Público Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso, publicado no Diário Oficial do Estado ontem. A lei reorganiza a distribuição das linhas do transporte coletivo intermunicipal, as ordena juridicamente em novos segmentos, define a exploração de mercado, os deveres dos concessionários e estipula regras de transição entre os modelos.
Hoje, o transporte intermunicipal funciona entre cidades. Isso faz com que se tenha aproximadamente 1,6 mil linhas. Com o plano, o Estado será dividido em 14 sistemas de mercados compostos por conjuntos de linhas que continuarão atendendo às cidades da forma que estão hoje, porém vinculadas ao mercado da região. "Os mercados serão instituídos com subsídio cruzado, ou seja, as empresas de baixa renda, cuja procura e número de linhas são menores, terão auxílio das empresas com alta rentabilidade", explica o secretário dos Transportes, Pedro Westphalen.
Com o plano, o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem pode iniciar a elaboração dos editais de licitação das linhas, organizar audiências públicas e, após, o processo deve ser homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO