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Por causa da frustração de recursos, o governo vai jogar para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) uma parcela ainda maior da conta dos subsídios dos financiamentos do Minha Casa Minha Vida. Para deslanchar a fase 3 do programa de habitação popular, haverá redução dos recursos do Orçamento para subsidiar a aquisição das unidades habitacionais. A parcela de recursos públicos como contrapartida aos subsídios é atualmente de 17,5% e deve cair para 11%. Para compensar a queda, a parcela do FGTS deve subir de 82,5% para 89%.
Não é a primeira vez que o governo recorre à estratégia de aumentar o subsídio do FGTS para financiar as casas do programa. Quando foi criado, em 2009, o Tesouro cobria 25% dos subsídios, e o FGTS, os outros 75%. Trata-se da única saída encontrada pelo governo para manter a média anual de contratar em torno de 400 mil unidades nas faixas intermediárias do programa, pelas quais os beneficiários financiam as casas com juros mais baixos e desconto.
Isso porque o orçamento para cobrir a contrapartida do Tesouro nessas faixas foi cortado de
R$ 1,9 bilhão para R$ 918 milhões em 2016. Com esse dinheiro, só seria possível contratar a metade das unidades da média dos últimos anos. Os 11% da nova contrapartida do Tesouro foram calculados para manter a média das contratações de 400 mil unidades.
R$ 1,9 bilhão para R$ 918 milhões em 2016. Com esse dinheiro, só seria possível contratar a metade das unidades da média dos últimos anos. Os 11% da nova contrapartida do Tesouro foram calculados para manter a média das contratações de 400 mil unidades.
A falta de recursos públicos para o governo compensar sua parcela nos subsídios dos financiamentos do Minha Casa não é recente, mas agora o governo está impossibilitado de usar o subterfúgio dos últimos anos. O FGTS desembolsava 100% dos subsídios para que o Tesouro pagasse a sua parte depois. No entanto, essa prática foi condenada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por ser considerada também uma "pedalada fiscal". No fim de 2015, o Ministério da Fazenda transferiu R$ 9 bilhões para quitar essa dívida.
Com a medida, o governo vai conseguir tirar do papel a faixa 1,5, a grande novidade da terceira etapa. Segundo as regras do programa, essa faixa contempla famílias com renda mensal de até
R$ 2.350,00. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou tabela price, em um prazo de até 360 meses.
R$ 2.350,00. Esse público terá um desconto de até R$ 45 mil por moradia, de acordo com a localidade e a renda. Além disso, pagará 5% ao ano no financiamento pelas modalidades SAC (Sistema de Amortização Crescente) ou tabela price, em um prazo de até 360 meses.
Membros do conselho curador do FGTS criticam o fato de que, como constatou o Estado no fim de 2015, cada vez mais o Minha Casa passa a ser um programa bancado com o FGTS, fundo privado formado com o dinheiro que é descontado mensalmente do salário de todo trabalhador brasileiro. "É fazer bondade com o chapéu alheio", afirmou um integrante.
Custo do transporte rodoviário supera frete em 12,9%
eco Minha Casa Minha Vida crédito Tomaz Silva ABR
TOMAZ SILVA/ABR/JC
O custo do transporte rodoviário no Brasil superou, em janeiro deste ano, o frete cobrado pelas empresas em 12,9%, mostra pesquisa da NTC&Logística com 300 companhias do segmento, durante a realização do Conselho Nacional de Custos, Tarifas e Mercado, o Conet. A diferença é menor do que a observada em janeiro do ano passado, de 14,11%, mas superior à verificada em agosto, de 10,14%. O levantamento é realizado duas vezes por ano.
Segundo Lauro Valdivia, assessor técnico da NTC&Logística, o aumento da diferença na comparação com agosto se deve a uma combinação de vários fatores mencionados pelos empresários, mas destacou três deles: a elevação do preço do combustível, a alta dos salários dos funcionários e a menor demanda por transporte de carga, como consequência da recessão. Com o custo superior ao frete cobrado, as empresas se veem obrigadas a tomar algumas medidas para conseguir se manter no mercado. "Por exemplo, o setor demora alguns anos para trocar seus caminhões. O dinheiro que elas usariam para comprar novos caminhões acaba sendo utilizado para bancar esse prejuízo. Com isso, a idade média da frota vai aumentando", explicou Valdivia.
Para 2016, ele espera um novo aumento da diferença entre o frete e o custo, mas de forma mais gradual. "As empresas já estão se adaptando à nova situação da economia, e há uma expectativa de que o PIB não caia tanto quanto caiu em 2015", afirmou. Durante o Conet, a NTC apresentou também estudo sobre a variação média do INCT-F e do INCT-L (Índice Nacional do Custo do Transporte de Carga - Fracionada e Lotação). Enquanto o primeiro aumentou 9,46% em 2015, o segundo subiu 9,01%.