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Prestes a ser criada, a Empresa de Gestão de Ativos do Município de Porto Alegre S.A. (InvestePoa) consolidará uma série de ações adotadas ao longo dos últimos 18 meses na Secretaria Municipal da Fazenda de Capital. Desde que assumiu a pasta, há um ano e meio, o economista Jorge Tonetto vem aprimorando a gestão fiscal de Porto Alegre com medidas que, como ele mesmo demonstra ao falar de iniciativas como o aerolevantamento - que corrigiu defasagens na base de dados do IPTU -, se justificam pelo potencial de retorno que podem gerar.
Com a InvestePoa, empresa de economia mista que vem estruturando e que deve sair do papel ainda neste mês, não é diferente. A expectativa do gestor é que, até o fim deste mês, o decreto e o estatuto social da sociedade anônima sejam publicados, dando vida à uma proposta que, afirma, trará visibilidade econômica a Porto Alegre. "Para mim, logo que cheguei aqui, parecia inconcebível Porto Alegre estar totalmente alheia ao mercado financeiro. Uma capital deste tamanho, com a importância política e econômica que tem no País, mas que é desconhecida do mercado", conta.
Os dois últimos exercícios fiscais da Capital, já sob o impacto do comando de Tonetto na Fazenda Municipal, são dois trunfos que ele carrega do curto período em que está à frente da pasta. Porto Alegre, que vinha numa trajetória de déficit orçamentário, registrados nos anos de 2012 e 2013, reverteu o quadro nas contas de 2014 e 2015. Embora Tonetto tenha ingressado no cargo no segundo semestre de 2014, o prefeito José Fortunati foi categórico ao elogiar a articulação do gestor em conjunto com outras secretarias para garantir o superávit.
Quando recebeu a reportagem do Jornal do Comércio para falar sobre a empresa de gestão de ativos, em meio a uma agenda atribulada, Tonetto respirava aliviado. "Estamos quitando, no dia 20 de janeiro, o pagamento dos fornecedores relativo à primeira quinzena de janeiro", conta com satisfação. "Em 2015, fizemos bastante coisas na prefeitura. Só com relação ao aerolevantamento, que é um ganho tributário, nossa estimativa é que aumentou na carga do IPTU em R$ 30 milhões, e ainda tem uma boa parte que deve se incorporar: no mínimo R$ 80 milhões a mais no próximo um ano e meio", destaca.
A cidade, que não revia a base da dados imobiliária há 30 anos, terá agora o ingresso anual das receitas. O custo para fazer esse trabalho foi de R$ 20 milhões. Ou seja, o que saiu dos cofres públicos já foi pago e ainda renderá verba para o município a perder de vista. "A tendência é que o aerolevantamento gere parcelamentos também", acentua.
Tonetto esclarece que a InvestePoa irá iniciar as atividades com uma estrutura bastante enxuta e incorporando quadros da gestão municipal que já vêm se familiarizando com o tema. "Inicialmente, teremos três diretores, provavelmente não serão nem remunerados", afirma. Ele antecipa que assumirá a presidência do Conselho de Administração da InvestePoa.
A sociedade anônima terá capital social de R$ 1 milhão, sendo que 50% deste montante será integralizado pelo município, e a outra metade será compensada por outras duas empresas públicas que serão sócias da InvestePoa: Dmae e Procempa. Depois da criação, a empresa estará apta a fazer a primeira operação de mercado, que será nos mesmos moldes da emissão de debêntures criadas pela Cadip, com lastro na dívida ativa. "Acho que isso é bom para Porto Alegre em termos de atração de investimentos", argumenta Tonetto. A expectativa do secretário é que, ainda neste semestre, seja possível concretizar a operação.
Porto Alegre tem um baixo estoque de dívida, continua Tonetto. Atualmente, o montante parcelado está em cerca de R$ 350 milhões, quantia que deve dar lastro à emissão de cerca de R$ 100 milhões em debêntures. Para concretizar a operação, o município terá que fazer a avaliação de rating tanto da prefeitura quanto da carteira. Pelo bom conceito de gestão fiscal que a administração possui junto à Secretaria do Tesouro Nacional (B: situação fiscal forte), Tonetto acredita que a conceituação será adequada para ida ao mercado.
Pontos polêmicos
Assim que aprovada, na Câmara dos Vereadores, a criação da InvestePoa, surgiram críticas à proposta, ainda que amparadas apenas no projeto de lei encaminhado pelo Executivo. O Jornal do Comércio selecionou alguns pontos que têm suscitado debate para serem respondidos pelo secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto:
Uso dos imóveis
- Crítica: A InvestePoa dará como imóveis da prefeitura de Porto Alegre como garantia às operações de mercado
- Resposta: “Muitas coisas que estão no projeto de lei dependem de outras ações para serem viabilizadas, por isso podemos cair em uma falsa discussão. É importante observar que muitas coisas dependem da autorização da Câmara. Nenhum imóvel público, por exemplo, pode ser diretamente transferido automaticamente para a empresa. Hoje, a prefeitura consegue passar imóveis para serem gerenciados ou utilizados para as estatais sem problema nenhum. Não pode é vender. Se for colocar em garantia, que corre risco de alienação, ou vender, tem que ter autorização, sim. Agora, para utilizar ou gerenciar, não.”
Endividamento
- Crítica: Os juros pagos aos investidores que adquirirem as debêntures, no longo prazo, podem elevar o endividamento da Capital
- Resposta: “No caso da emissão das debêntures, não há viabilidade em emitir títulos com prêmios que estejam em um nível muito elevado a ponto de comprometer o orçamento, porque, em primeiro lugar, o lastro, que é dívida parcelada, também é acrescido de juros. Além disso, a garantida dada à emissão é de um crédito para dois ou três que se tem pactuado na dívida ativa. Ou seja, usa-se o crédito de dois para pagar um. Adicionalmente, estamos estudando que o ágio que aplicaremos à emissão será a taxa CDI + um percentual de 2% a 4% ao ano.”
InvestePoa terá papel central na promoção do desenvolvimento
Chegar ao mercado de capitais abre as portas para o acesso ao crédito e para a chegada de investidores na cidade, pontua o secretário municipal da Fazenda, Jorge Tonetto. "Que a gente emitisse uma debênture de R$ 30 milhões já valia a pena, porque eu teria rating e quando fosse para o exterior para algum lugar, o que o investidor logo vai pedir é o rating da prefeitura", defende. Essa aproximação com o mercado fundamenta o que deve vir a ser o futuro da InvestePoa.
Inicialmente projetada para ser constituída com uma estrutura enxuta e de baixo custo, a empresa pode ganhar robustez e se tornar forte aliada do desenvolvimento da cidade. Com visão de longo prazo e didatismo próprio do professor que é - Tonetto ministra a disciplina de Economia Internacional na Pucrs -, o gestor alinha o futuro da sociedade anônima ao 4º Distrito, região porto-alegrense que tem sido alvo de revitalização e que deve se consolidar como polo tecnológico na cidade.
Aliás, a proposta de criação da InvestePoa e o vínculo com a região que se propõem a fortalecer a inovação na Capital não são um mero acaso. "Nossa inspiração vem também do projeto Barcelona Ativa", admite Tonetto. No termo original, a organização Barcelona Activa é a estrutura responsável pela promoção do desenvolvimento econômico na cidade. Entre as suas atribuições, ele concebe e implanta políticas de emprego e inclusão, buscando o desenvolvimento de um modelo de economia diversificado.
Tonetto aposta no modelo e afirma que é possível fazer com que a InvestePoa seja um ponto de apoio para concretizar as propostas que, ainda no papel, parecem promissoras para o desenvolvimento tecnológico da Capital. "Vamos começar com debêntures, mas nós vamos prospectar oportunidades", avisa. "Estamos prospectando alguns terrenos da prefeitura, com eles podemos fazer projetos de edifício-garagem com estrutura administrativa em cima. São projetos iniciais que estamos estudando para usar ativos que estão parados. Digamos que a gente capture R$ 80 milhões, mas que a prefeitura use só R$ 60 milhões, podemos usar os R$ 20 milhões para a InvestePoa promover o 4º Distrito."
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Amanhã, a série apresenta outras experiências do poder público no mercado de capitais