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Tributos

- Publicada em 19 de Janeiro de 2016 às 21:42

Manifesto contra mais impostos é lançado

 TAXAS DE JUROS DOS BANCOS.    NA FOTO: TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO 24 HORAS.

TAXAS DE JUROS DOS BANCOS. NA FOTO: TERMINAL DE AUTO-ATENDIMENTO DO BANCO 24 HORAS.


JOÃO MATTOS/JC/JC
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem um manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra "o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014", ano em que a petista se reelegeu. O documento é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) lançou ontem um manifesto contra o aumento da carga tributária. Em parceria com importantes entidades de âmbito nacional, a OAB cobra "o cumprimento dos compromissos assumidos pela presidente Dilma na campanha eleitoral de 2014", ano em que a petista se reelegeu. O documento é subscrito pelo Conselho Federal da Ordem, Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional da Saúde (CNS) e Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL).
"Uma campanha eleitoral serve, no mínimo, para que o candidato apresente um programa de governo e com ele se comprometa publicamente em implementar. A presidente Dilma Rousseff não tratou de aumento de carga tributária ou de criação de tributo durante a sua campanha eleitoral", diz o texto.
As entidades sustentam "sua firme convicção no sentido de que falta legitimidade política para a Presidência da República propor medidas que aumentem a carga tributária no Brasil, seja criando a CPMF ou aumentando as alíquotas dos tributos existentes". A OAB e as entidades que assinam o manifesto destacam que o "equilíbrio das contas públicas será encontrado com os cortes de despesas e com o incremento da atividade econômica, com a redução dos juros e o estímulo à atividade produtiva". O manifesto também conclama "a sociedade e as forças políticas a pronunciarem um rotundo não a qualquer aumento da carga tributária no Brasil".
O documento aponta ainda que "a manutenção do emprego dos brasileiros deve ser realmente a prioridade do governo e o aumento da carga tributária em nada colabora para alcançar tal propósito". As entidades ainda pedem mobilização da sociedade e da classe política para reagir contra aumento da carga tributária.
Na semana passada, Dilma afirmou que o índice de desemprego no Brasil é a grande preocupação do governo e que, para reequilibrar as contas públicas, é preciso "ampliar impostos". "A taxa de desemprego é o que olhamos todos os dias, é o que mais nos preocupa e é aquilo que requer atenção do governo", disse a presidente. Diante desse cenário, afirma, o governo precisa adotar medidas urgentes, como "reequilibrar o Brasil, num quadro em que há queda de atividade, implica necessariamente, a não ser que façamos uma fala demagógica, em ampliar impostos. Estou me referindo à CPMF". Para a presidente, a volta do chamado imposto do cheque "é fundamental para o País sair mais rápidamente da crise".

Nova regra de ICMS pode gerar alta de até 50% em produtos na internet

 COMPRAS PELA INTERNET. CANAL DE VENDAS, UMA ESCOLHA VITAL PARA ACERTAR O EMPREENDIMENTO. TENDÊNCIA É VENDA ON-LINE, QUE PODE SER FEITA TANTO PELO TELEFONE COMO PELA INTERNET.

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GILMAR LUÍS/JC
O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, disse que os produtos comercializados na internet por micro e pequenos empresários poderão ficar até 50% mais caros com a nova regra de cobrança do ICMS nas operações interestaduais. Convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) estabelece que o recolhimento do imposto se dê no estado de destino, e não no de origem, como defendem associações empresariais.
"Criaram um sistema medieval em plena era digital. Um pequeno empresário que também usa o comércio eletrônico e recolhe oito impostos numa guia única será obrigado a se inscrever em cada um dos estados da federação para onde ele for vender e emitir guias de recolhimento", afirmou Afif Domingos, após se reunir, em São Paulo, com dirigentes de 14 entidades.
Ele afirmou que o Sebrae apoiará todas as iniciativas para derrubar o convênio do Confaz, que entrou em vigor em 1 de janeiro, que estabelece o recolhimento do imposto no estado de destino, e não no de origem. Isso incluiria até mesmo uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo à frente confederações e entidades empresariais em geral.
A seu ver, a nova regra criou "uma federação com fronteiras tributárias". Ele defendeu que a tributação aconteça no estado de origem, de uma só vez. Acrescentou que o Sebrae estará presente amanhã, no Ministério da Fazenda, com representantes da pasta e das entidades empresariais.