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Tributos

- Publicada em 07 de Janeiro de 2016 às 18:52

Reforma do PIS pode sair do papel em 2016

Mudança prevê a simplificação tributária, mas especialistas alertam para possíveis perdas a alguns setores

Mudança prevê a simplificação tributária, mas especialistas alertam para possíveis perdas a alguns setores


BIA FANELLI/FOLHAPRESS/JC
Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta de Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) foi finalizada pelo Ministério da Fazenda no mês passado e deve ser uma das prioridades neste início de gestão do novo ministro da pasta, Nelson Barbosa. Entre os setores atingidos, o de serviços é o principal, uma vez que não pode gozar da cumulatividade.
Amplamente discutida durante todo o ano passado e parte fundamental da reforma tributária defendida pelo governo federal a fim de estimular a retomada do crescimento do País, a reforma do PIS/Pasep deve deslanchar em 2016. A proposta de Projeto de Lei (PL) que trata da simplificação tributária e unificação do Programa de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) foi finalizada pelo Ministério da Fazenda no mês passado e deve ser uma das prioridades neste início de gestão do novo ministro da pasta, Nelson Barbosa. Entre os setores atingidos, o de serviços é o principal, uma vez que não pode gozar da cumulatividade.
A alteração no PIS só entrará em vigor seis meses depois de aprovada pelo Legislativo, e a reforma na Cofins só será enviada ao Congresso Nacional cerca de um ano depois. A primeira etapa funcionará como um período de testes para calibragem da alíquota da nova contribuição e avaliação das novas regras, permitindo possíveis ajustes. A reforma do PIS/Pasep é um passo para que, em um segundo momento, ocorra a unificação dos dois e a criação de um tributo único para a contribuição de seguridade social devida pelas empresas.
O advogado Paulo Lopez, do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias (Nelm Advogados), acredita que a mudança entrará em vigor no segundo semestre deste ano, ainda que dependa da discussão de pautas de teor político pelo Congresso Nacional, como o processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a tentativa de impeachment da presidente Dilma Rousseff. "Pensando nos projetos econômicos, esse é o mais importante e tem tudo para correr bastante rápido", adianta Lopez.
No entanto, além das demais matérias em tramitação nas casas, a reforma do PIS depende da avaliação dos parlamentares. "Se eles entenderem que haverá um aumento muito expressivo da carga tributária, a votação vai demorar. Se não, deve ocorrer ainda em março", prevê o especialista.
A proposta em análise na Casa Civil deve trazer maior simplificação na cobrança do tributo pela adoção do crédito ampliado. Com isso, praticamente todas as aquisições da empresa que já tenham o PIS embutido irão gerar crédito.
O crédito ampliado poderá ser abatido do tributo devido pelas empresas. Tudo o que a empresa adquirir para produção ou consumo - incluindo, por exemplo, a conta de luz, o material de escritório - poderá ser abatido do tributo a ser pago. Conforme a Receita Federal, o cálculo da contribuição também ficará mais fácil. Todos os créditos que podem ser deduzidos do valor a pagar virão destacados na Nota Fiscal Eletrônica.
O novo PIS, destaca a Receita, deve simplificar a vida do empresário, dar segurança jurídica às empresas e tornar o processo de apuração do tributo mais transparente. Atualmente, a legislação brasileira é criticada por muitos especialistas pela sua complexidade. Entre os pontos mais reprovados estão as grandes limitações ao direito de apuração de créditos, a coexistência com a incidência cumulativa da contribuição, a assimetria concorrencial, a proliferação de desonerações casuísticas e a grande quantidade de regimes especiais de tributação.
O fisco reconhece que, em um primeiro momento, o novo sistema pode gerar dificuldades operacionais. Não se descarta que tanto o próprio órgão quanto os contribuintes venham a enfrentar dificuldades na primeira etapa de implementação.
A arrecadação do PIS é destinada ao custeio do seguro-desemprego e do abono salarial do trabalhador que recebe até dois salários-mínimos por mês, e representam a principal fonte de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Especialistas temem elevação da carga tributária para algumas áreas

 POSSE DA NOVA DIRETORIA DA SESCON    NA FOTO VALDIR PIETROBON, PRESIDENTE DA FENACON, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS

POSSE DA NOVA DIRETORIA DA SESCON NA FOTO VALDIR PIETROBON, PRESIDENTE DA FENACON, FEDERAÇÃO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SERVIÇOS CONTÁBEIS


MARCELO G. RIBEIRO/JC
A Receita Federal nega que a carga tributária para os diferentes setores produtivos brasileiros será elevada. Contudo, para o diretor-político parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, que acompanha a construção da proposta e demais discussões sobre o tema há três anos, o projeto do governo aumentará a burocracia e a carga tributária.
O segmento mais atingido pela mudança será o de serviços, que não pode gozar da cumulatividade. "A previsão é que o valor cobrado deste setor irá mais do que dobrar", explica Pietrobon.
O diretor-político parlamentar da Fenacon prevê que a divisão de tributos fará com que o empresário perceba de forma gradual a incidência de impostos. "Não se trata de simplificação, mas de aumento da burocracia. Imagine o que as empresas contábeis irão trabalhar a mais e a sobrecarga sobre o controle por conta dos órgãos governamentais. A burocracia que tanto combatemos será ainda mais elevada", afirma.
Para o advogado Paulo Lopez, do escritório Nogueira, Elias, Laskowski e Matias (Nelm Advogados) a nova tributação vem para trazer simplificação da apuração, neutralidade e isonomia no tratamento das pequenas empresas. "Porém, não teria como fazê-lo mantendo ou diminuindo a tributação. Teremos um PIS mais simples, só que para isso o governo vai ter que aumentar o imposto para todos", reflete Lopez.
O advogado especialista em direito tributário espera que seja acrescido 5% no total dos dois tributos sobre o setor de serviços e em torno de 3% para comércio e indústria.
Contrários à proposta de reajuste das contribuições federais de PIS e Cofins do governo federal, lideranças empresariais criaram o Movimento Reage Brasil. A ideia é percorrer todas as capitais brasileiras durante este ano e provocar a sociedade civil a refletir sobre a novidade antes mesmo de chegar aos parlamentares.
"Acreditamos que o governo trabalhará através de Medida Provisória (MP), por isso a importância de começarmos a mobilização agora e mostrar para a sociedade que não vamos aceitar mais um aumento de impostos facilmente", determina Pietrobon, diretor-político da Fenacon.

Proposta prevê alíquotas diferenciadas durante transição

Entre os setores que terão mantido os regimes diferenciados,

Entre os setores que terão mantido os regimes diferenciados,


FRED TANNEAU/AFP/JC
De acordo com o projeto que prevê a alteração do PIS, todos os setores de atividades econômicas estarão no regime não cumulativo e deverão se beneficiar de créditos. Para garantir a neutralidade da carga fiscal em cada um dos segmentos, o novo PIS vai ter três alíquotas - modal, intermediária e reduzida.
Os produtos com alíquota zero continuarão com esse benefício. Também serão mantidos regimes diferenciado para medicamentos, agronegócio e a Zona Franca de Manaus e a simplificação proporcionada pela cobrança no regime de concentração tributária para produtos como combustíveis, veículos, autopeças, produtos farmacêuticos e cigarros.
O setor financeiro continua tendo um regime de apuração simplificada, em que as despesas financeiras não geram crédito, mas serviços prestados irão gerar créditos para os clientes pessoa jurídica. A simplificação já proporcionada pela cobrança no regime de concentração tributária também será mantida para alguns produtos, como farmacêuticos e cigarros.
Segundo o Ministério da Fazenda, o novo sistema apresentado pelo governo federal irá permitir a isonomia no tratamento das pequenas empresas. Todo o PIS pago pelas pequenas empresas vai gerar crédito para seus clientes pessoa jurídica, independentemente do regime de tributação do lucro a que estejam submetidas as pequenas organizações.
Além disso, as empresas optantes pelo sistema do Simples Nacional vão poder continuar no regime de tributação favorecida. Diferente do modelo atual, em que a forma de tributação das pequenas empresas depende da opção de apuração do Imposto de Renda pelo Lucro Presumido e Lucro Real, com o modelo proposto, a forma de tributação das pequenas empresas não dependerá da opção de apuração do Imposto de Renda. As empresas com receita anual de até R$ 3,6 milhões podem optar por apurar a contribuição de forma simplificada.
Além de tornar a apuração do tributo mais simples para as empresas, a reforma do PIS deve reduzir o contencioso tributário por erros de cálculo ou de interpretação de dados. Isso poderá significar uma maior segurança jurídica para as empresas e menos processos no Judiciário, segundo as projeções feitas pela Receita Federal.