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Política

- Publicada em 30 de Dezembro de 2015 às 19:47

Governo envia seis projetos de lei sobre remuneração de servidores

Edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira traz seis mensagens da Presidência da República informando o encaminhamento ao Congresso de projetos referentes, em sua maioria, à remuneração de servidores públicos. As propostas alteram a remuneração de servidores públicos, dispõem sobre gratificações de qualificação e de desempenho, e estabelecem regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões. Também tratam da alteração da remuneração, das regras de promoção, incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos na área de educação. Outro projeto trata da alteração de remuneração de servidores e estabelece regras para incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das agências reguladoras.
Edição extra do Diário Oficial da União desta quarta-feira traz seis mensagens da Presidência da República informando o encaminhamento ao Congresso de projetos referentes, em sua maioria, à remuneração de servidores públicos. As propostas alteram a remuneração de servidores públicos, dispõem sobre gratificações de qualificação e de desempenho, e estabelecem regras para incorporação de gratificações às aposentadorias e pensões. Também tratam da alteração da remuneração, das regras de promoção, incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões de servidores públicos na área de educação. Outro projeto trata da alteração de remuneração de servidores e estabelece regras para incorporação de gratificação de desempenho a aposentadorias e pensões e dispõe sobre a criação das carreiras do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), e sobre a remuneração dos cargos das carreiras das agências reguladoras.
Outro projeto altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desempenho às aposentadorias e pensões, altera os requisitos de acesso a cargos públicos, reestrutura cargos e carreiras, dispõe sobre honorários advocatícios de sucumbência das causas em que forem parte a União, suas autarquias e fundações, e dá outras providências.
Por fim, um dos projetos de lei encaminhados altera o soldo e o escalonamento vertical dos militares das Forças Armadas.
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