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Congresso nacional

- Publicada em 29 de Dezembro de 2015 às 19:23

Cunha quer concluir impeachment em março

Para presidente da Câmara, Planalto descumpriu a lei orçamentária

Para presidente da Câmara, Planalto descumpriu a lei orçamentária


ANDRESSA ANHOLETE/AFP/JC
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que até o fim de março o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) já estará concluído na Câmara e afirmou que as pedaladas não foram a base para a aceitação do pedido de afastamento da petista. "Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos", disse Cunha, referindo-se a medidas adotadas pela presidente Dilma sem autorização do Congresso, descumprindo a lei orçamentária.
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acredita que até o fim de março o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) já estará concluído na Câmara e afirmou que as pedaladas não foram a base para a aceitação do pedido de afastamento da petista. "Ignoramos 2014, não aceitamos a tese que você retroaja no mandato anterior. O ato irregular foi cometido, os decretos", disse Cunha, referindo-se a medidas adotadas pela presidente Dilma sem autorização do Congresso, descumprindo a lei orçamentária.
Para Cunha, o governo está incomodado com o processo "tanto é que está tentando pagar as pedaladas". "Sabe que errou", disse o peemedebista ontem, durante café da manhã com jornalistas em seu gabinete.
O presidente da Câmara disse que o processo de impeachment deve recomeçar em fevereiro e que antes mesmo da publicação do acórdão (decisão), vai apresentar embargos de declaração para esclarecer dúvidas em relação ao rito do procedimento. Cunha argumentou haver jurisprudência suficiente para sustentar a apresentação de recursos antes da publicação do acórdão.
"Nós vamos embargar, apesar da ressalva feita pelo presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, de que não há uma pacificação", afirmou. Questionado se houve constrangimento pelo fato de Lewandowski ter aberto para jornalistas a audiência da semana passada, Cunha negou. "Nenhum constrangimento, ele me consultou antes", afirmou.
Cunha disse que o governo pode até conseguir os votos necessários para barrar o impeachment na Câmara, mas afirmou que isso não significará o fim da crise. "Governabilidade com um terço é difícil", disse, ressaltando que se a presidente conseguir se manter no cargo ainda terá mais três anos para tentar recompor a governabilidade. "Pode ter um terço (para barrar o impeachment), mas não significa que adquira governabilidade, vão ser três anos de governo capenga", afirmou.
Para Cunha, o desgaste do governo, acentuado com o pedido de impeachment, terá consequências danosas nas eleições do ano que vem. "O governo não terá discurso para enfrentar eleições municipais. Nas capitais, vejo total dificuldade", disse. "Quem ficar atrelado ao governo pode perder as eleições", afirmou.
Eduardo Cunha também criticou o pedido de afastamento contra ele feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. "É uma peça teatral, tanto que ela é feita em atos", ironizou.

Eduardo Cunha promete doar dinheiro encontrado em contas no exterior

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), voltou a negar ontem que tenha contas no exterior. A novidade é que, desta vez, o peemedebista disse que "dá de presente" qualquer conta dele que venha a ser encontrada pelos investigadores. Repetiu o também deputado Paulo Maluf (PP-SP), que, no passado, prometeu doar à Santa Casa valores que fossem encontrados em seu poder no exterior.
"Vocês podem preparar em qualquer escritório de advocacia internacional qualquer documento que diga 'empresa', 'truste', de qualquer natureza, para eu assinar procuração, doação, busca, verificação", afirmou Cunha.
"Estou tranquilo, não tenho preocupação nenhuma. O que eu tinha, o que foi colocado e que está sendo por mim explicado é o que já é de conhecimento. O resto não existe, isso é fantasia. Eu não estou nem pedindo para provar. Faça o documento que quiser que eu assino", disse o peemedebista. Questionado se algo tirava o seu sono, ele rebateu: "nada me tira o sono, mas a mentira me tira a tranquilidade".