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Gestão Pública

- Publicada em 28 de Dezembro de 2015 às 20:09

Quatro estados só vão quitar o 13º em 2016

Flávio Dino, no Maranhão, elevou o ICMS em 2% sobre refrigerantes

Flávio Dino, no Maranhão, elevou o ICMS em 2% sobre refrigerantes


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13º salário do funcionalismo.
A retração econômica e o aumento do comprometimento das receitas estaduais com a folha de pagamento dos servidores levaram governadores a optar pelo aumento de impostos para cobrir as despesas. Ainda assim, quatro estados terminam 2015 empurrando para os próximos meses a quitação do 13º salário do funcionalismo.
No Rio de Janeiro, no Rio Grande do Sul, em Tocantins e em Sergipe, o salário extra foi parcelado em até seis vezes ou pago na forma de empréstimo bancário.
O governo gaúcho, que chegou a atrasar o pagamento de parcelas da dívida com a União e de salários ao longo do ano, programou pagar o 13º do funcionalismo de junho a novembro de 2016. Como compensação, promete acréscimo de 25% sobre o montante devido. O Estado ofereceu ainda aos servidores a possibilidade de contratar empréstimo no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) e se comprometeu a pagar os juros da operação financeira. Pelo menos 214 mil servidores recorreram ao financiamento, totalizando mais de R$ 720 milhões emprestados.
Em Sergipe, a Assembleia Legislativa também aprovou projeto de lei do Executivo autorizando o Banco do Estado a emprestar o 13º a servidores com o compromisso de que o governo vai pagar os juros.
No Rio de Janeiro, que vai fechar o ano com R$ 12 bilhões a menos em caixa do que previa no início do ano, servidores estaduais chegaram a ser alvo de jatos de gás de pimenta disparados por seguranças ao invadir o plenário da Assembleia Legislativa para protestar contra o parcelamento em cinco vezes do salário extra.
Em vez de parcelar, o governador de Tocantins, Marcelo Miranda (PSDB), optou por pagar somente o 13º dos servidores que ganham até quatro salários-mínimos cerca de 35 mil dos 49,5 mil funcionários do estado. O restante (28% da folha) receberá o pagamento extra "em 20 ou 30 de janeiro", segundo a promessa do governo.
A maioria dos estados conseguiu pagar em dia o 13º do funcionalismo graças a um reforço no caixa com a elevação de impostos. No Maranhão, o governador Flávio Dino (PCdoB) elevou em 2% a tributação de ICMS sobre itens como refrigerantes, produtos de beleza e cosméticos importados, artigos para animais de estimação, aviões, iates e lanchas. Medida semelhante foi adotada pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), que elevou de 18% para 20% o ICMS sobre cerveja e de 25% para 30% sobre o cigarro.
Houve também elevação de tributos sobre combustíveis e energia. Em Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) fez um pacote de aumento de impostos que deve render cerca de
R$ 500 milhões extras. O ICMS sobre a gasolina aumentou de 17% para 18%. "Estamos fechando a conta com muito aperto. O ano de 2016 será tão difícil como 2015. Tivemos queda real (de receita) de 7 pontos percentuais", explicou o governador.
Alguns estados usaram receitas extraordinárias para reforçar o caixa neste ano. Em Minas Gerais, o governo precisou usar recursos de depósitos judiciais em tramitação na Justiça de R$ 2,8 bilhões para o pagamento de dívidas e folha de aposentados.

Folha dos inativos do Executivo gaúcho cresceu 13,2%

Mesmo sem nenhum reajuste salarial aprovado ao longo deste ano, a folha dos servidores vinculados ao Executivo gaúcho fechou 2015 com crescimento médio de 8,9%, ultrapassando R$ 1,2 bilhão por mês. O peso da remuneração dos inativos, no entanto, fica 13,2% maior e já representa mais de 53% dos recursos destinados para pagar salários, subsídios e outros itens como vantagens temporais e gratificações, que são reajustados nos mesmos percentuais do funcionário em atividade.
Os números constam do relatório mensal sobre a despesa com pessoal, elaborado pelo Tesouro do Estado do Rio Grande do Sul. Este é o primeiro levantamento que considera todas as parcelas do reajuste concedido aos servidores da área da segurança pública (ativos e inativos), que em 2015 teve um impacto de quase R$ 410 milhões. Aprovados no ano passado, os aumentos para Polícia Civil, Brigada Militar e Susepe se prolongam até novembro de 2018, quando os reflexos na folha somarão R$ 3,9 bilhões.
O subsecretário do Tesouro, Leonardo Busatto, ressalta que este estudo não considera outros compromissos que são igualmente considerados despesas de pessoal, como o pagamento de precatórios e RPVs de cunho alimentar e as contribuições previdenciárias da parte patronal. Nesta lista, é preciso acrescentar também cerca de R$ 185 milhões mensais com as pensões previdenciárias pagas pelo IPE.
Apenas neste ano, o grupo de inativos do Executivo (administração direta) aumentou em 3.939 servidores (5.198 matrículas). Do total de 348 mil vínculos, cerca de 57% são de inativos, pensionistas previdenciários e de pensões alimentícias. Pelas projeções, a despesa com pessoal do Executivo deve ultrapassar R$ 20,3 bilhões em 2015. Deste total, cerca de R$ 1,7 bilhão são para precatórios, RPVs e despesas de exercícios anteriores. "São cada vez maiores os desafios sobre gestão financeira, na medida em que a maior parte das despesas, como é o caso da folha, está consolidada", lembra Busatto. Considerando todos os poderes, o gasto com pessoal deve atingir R$ 24,2 bilhões.
Em 2015, o Executivo ultrapassou o limite prudencial adotado pelo Tribunal de Contas do Estado com gastos de pessoal em relação à Receita Corrente Líquida. No fechamento do segundo quadrimestre deste ano, os gastos chegaram a 47,09%. O limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 46,55%.

Juízes que atuam em gabinetes de Cortes Superiores ganham R$ 38,4 mil

Um benefício pago a juízes que atuam nos gabinetes dos ministros dos tribunais superiores faz desse seleto grupo um dos mais bem remunerados da República. Por mês, eles ganham
R$ 32.074,00, mais diárias fixas de até R$ 6.414,00. O total mensal pode chegar a R$ 38.488,00. O valor é superior ao salário de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que é o teto do funcionalismo público, hoje fixado em
R$ 33.763,00.
São 43 magistrados que foram convocados para trabalhar no Supremo, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Por ano, o pagamento do benefício custa mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos.
As diárias são pagas para compensar o fato de os juízes não receberem auxílio-moradia nos tribunais onde trabalham agora, ainda que continuem recebendo esse benefício dos tribunais onde atuavam originalmente. São pagas seis diárias por mês, de valores variados.
No fim de 2014, o TSE aprovou norma autorizando o pagamento extra aos juízes convocados pelo tribunal. Em outubro deste ano, o STF concedeu o mesmo benefício. Em novembro, foi a vez de o STJ aprovar resolução no mesmo sentido. A lista inclui 18 juízes que trabalham no STF, 15 que estão no STJ e 10 cedidos ao TSE.
O TSE e o STJ pagam a maior diária aos juízes auxiliares. O valor é de R$ 1.069,00, fixado em portarias publicadas em fevereiro deste ano. Isso dá aos magistrados que atuam nas duas Cortes
R$ 6.414,00, por mês, além do salário. A diária paga aos juízes do STF é de R$ 900,00, correspondentes a 80% da diária dos ministros do tribunal. Por mês, o benefício soma R$ 5.400,00.
Essa diferença no valor das diárias é motivo de reclamações constantes por parte dos juízes que atuam na mais alta Corte do País. O STF aprovou o pagamento do benefício à categoria em outubro, por sete votos a um, em sessão administrativa. O único a votar contra foi Marco Aurélio Mello. Três ministros não estavam presentes.
"Os juízes auxiliares ficam até tarde da noite nos ajudando", argumentou, na ocasião, o presidente Ricardo Lewandowski. "A magistratura é uma atividade espinhosa, que merece valorização", completou Luiz Fux.
Segundo Dias Toffoli, muitos juízes auxiliares mantêm duas residências uma em Brasília e outra no estado de origem.

Vereadores devolverão R$ 24,9 mil recebidos sem trabalhar

O Ministério Público do Maranhão firmou Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com os vereadores da pequena Godofredo Viana cidade localizada a quase 600 quilômetros da capital São Luís , Jorge Alberto Pereira Alves (PTB), o Professor Jorge, e Nelinaldo de Azevedo Queiroz (PSC), estabelecendo o ressarcimento de valores recebidos irregularmente dos cofres públicos.
Ambos receberam ilegalmente remunerações de cargos cujas funções não exerciam, segundo o Ministério Público. Jorge Alves recebeu salários de professor municipal durante o período de março a novembro de 2015, totalizando R$ 16.482,00. Nos meses de janeiro a outubro do mesmo ano, Queiroz recebeu o montante de
R$ 8.498,00 da Guarda Municipal de Godofredo Viana.
Os acordos foram propostos pelo titular da Promotoria de Justiça da Comarca de Cândido Mendes (sob cuja jurisdição se encontra Godofredo Viana), Márcio Antônio Alves de Oliveira. O município de Godofredo Viana tem 11 mi habitantes (2010) e fica na fronteira do Maranhão com o Pará.