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Governo Federal

- Publicada em 27 de Dezembro de 2015 às 18:50

Dilma tem o menor apoio da Câmara da era petista

Situação de Dilma Rousseff é bem diferente da de seu padrinho Lula

Situação de Dilma Rousseff é bem diferente da de seu padrinho Lula


MIGUEL SCHINCARIOL/AFP/JC
O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados começou logo no início do mandato anterior de Dilma Rousseff (PT), mas se acentuou a partir de 2014. No fim do ano passado, a taxa de governismo havia caído 10 pontos percentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Ainda assim, a adesão do governo entre os deputados registrou nova queda em 2015. Na série histórica, iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2006), o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%.
O processo de deterioração da base de apoio do governo na Câmara dos Deputados começou logo no início do mandato anterior de Dilma Rousseff (PT), mas se acentuou a partir de 2014. No fim do ano passado, a taxa de governismo havia caído 10 pontos percentuais em relação a 2013, atingindo o então recorde de 69%. Ainda assim, a adesão do governo entre os deputados registrou nova queda em 2015. Na série histórica, iniciada no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva (PT, 2003-2006), o índice de governismo alcançou seu maior patamar em 2004, com 91%.
A taxa de adesão ao governo é calculada verificando quantos deputados em cada votação acompanharam a orientação governista naquela ocasião. Por exemplo, se há 400 deputados presentes em uma sessão e 100 votam seguindo a orientação do governo, a taxa de governismo será, portanto, de 25%. Para o cálculo da ocorrência por ano, é feita uma média simples de todas as votações.
A situação de Dilma é bem diferente da de seu padrinho. Após atingir o pico de apoio parlamentar ao governo no segundo ano de seu mandato, Lula viu sua taxa de governismo na Câmara sofrer uma queda logo após o estouro do escândalo do Mensalão, em 2005. O governo do petista, porém, conseguiu reconstruir sua base e, em 2008, já atingia 88% de apoio entre os deputados.
O fim da era Lula coincide com uma queda contínua no governismo desses parlamentares. No primeiro ano da gestão Dilma, o índice de governismo era de 85%. De lá para cá, as quedas anuais foram constantes, até chegar no índice de 67% registrado em 2015.
A literatura em ciência política indica que altos valores de apoio ao governo no Congresso são comuns no presidencialismo de coalizão brasileiro. Uma das teorias mais citadas nesse sentido é a dos professores Argelina Figueiredo e Fernando Limongi. Segundo eles, regras constitucionais como o poder de agenda do presidente sobre a pauta do Congresso criam incentivos para que o Executivo tenha alto grau de sucesso na aprovação de suas demandas - o que, em contrapartida, reforça o poder dos líderes e aumenta a coesão das bancadas partidárias.
Se essa explicação funcionou bem para os governos de Fernando Henrique Cardoso (PSDB, 1995-2002) e de Lula (2003-2010), o mesmo não pode se dizer para os anos Dilma. Além da queda recorde do governismo, os partidos nunca estiveram tão fragmentados (pouco coesos nas votações) quanto hoje.
O maior exemplo é o PP, que participa do bloco governista desde 2003. Em uma escala de zero a 10, em que zero representa coesão máxima - ou seja, todos os deputados votam igual - e 10 representa dispersão máxima, a bancada do partido passou de 2, no fim de 2010, para o maior valor registrado atualmente entre as siglas: 4,8 em 2015.

Picciani anuncia que tentará reeleição a líder do PMDB em fevereiro de 2016

Leonardo Picciani é contra o impeachment da presidente

Leonardo Picciani é contra o impeachment da presidente


ANTÔNIO CRUZ/ABR/JC
Até então com discurso de que só decidiria sobre reeleição em 2016, o líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani (RJ), anunciou que disputará novamente o posto em fevereiro, quando estão previstas eleições de novos líderes partidários e presidentes de comissões permanentes na Casa. Uma das principais estratégias para se manter no cargo até lá e conseguir se reeleger será manter deputados do PMDB do Rio de Janeiro que estavam licenciados e retomaram os mandatos no início de dezembro para apoiá-lo.
Após articulação com a cúpula do PMDB fluminense, considerada pró-governo, Picciani afirmou que os deputados Marco Antônio Cabral (filho do ex-governador do Rio Sérgio Cabral) e Pedro Paulo vão ficar no cargo pelo menos até o julgamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Os dois ocupavam cargos em secretarias de Estado do Rio e da capital carioca, respectivamente, mas pediram exoneração para voltar à Câmara e apoiar a recondução de Picciani à liderança do PMDB.
Picciani foi destituído do posto de líder do PMDB na Câmara após articulação de deputados da ala pró-impeachment do partido. Com o aval do vice-presidente da República e presidente nacional da legenda, Michel Temer, esses parlamentares apresentaram lista com 35 assinaturas, derrubando o deputado fluminense e indicando Leonardo Quintão (MG) ao posto. Oito dias depois, contudo, Picciani apresentou nova lista com apoio de 36 deputados do PMDB e foi reconduzido ao posto.
Para retomar o posto, o parlamentar fluminense contou com ajuda direta do Palácio do Planalto. A presidente Dilma Rousseff escalou ministros do PMDB, como Kátia Abreu e Helder Barbalho, governadores e parlamentares aliados. Eles conseguiram convencer sete deputados peemedebistas que tinham apoiado Leonardo Quintão a mudarem de ideia e assinarem a nova lista que reconduziu Picciani ao posto. A estratégia dificultou a retomada da liderança da sigla na Casa pela ala pró-impeachment.
À frente do movimento que tenta derrubar Picciani, os deputados Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Osmar Terra (PMDB) já estão colhendo assinaturas para tentar reconduzir Quintão ao cargo de líder do PMDB. Eles contam principalmente com a saída de Marco Antônio Cabral e Pedro Paulo para conseguir retomar a liderança do PMDB na Câmara.
"Quero ver até quando eles conseguem segurar os secretários aqui", desafia o deputado Osmar Terra. Para conter esse movimento, Picciani articulou a permanência de Cabral e Pedro Paulo na Câmara dos Deputados.

Troca de lideranças no Congresso pode influir no processo

A troca de cadeiras nas lideranças de partidos na Câmara dos Deputados pode levar a novos desdobramentos no processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff, que acabou ficando para 2016. Em alguns partidos, a tendência é que os novos líderes sigam a mesma linha de seus antecessores. É o caso, por exemplo, do DEM, que tem como nome mais cotado para assumir a bancada o de Pauderney Avelino (AM), que deve seguir as indicações feitas pelo atual líder Mendonça Filho (PE). As informações são da Agência Brasil.
O mesmo deve ocorrer no PSDB, que já oficializou a substituição do atual líder Carlos Sampaio (SP) por Antônio Imbassahy (BA) a partir de fevereiro. Já os partidos da base governista não devem alterar as composições, exceto o PMDB, onde um racha entre integrantes aliados e de oposição ao governo ficou publicamente oficializado desde que Leonardo Picciani (RJ) indicou os nomes para a comissão especial que vai analisar o processo de impeachment.
Enquanto os partidos negociam essas mudanças, tramita na Casa um projeto de resolução, protocolado pelo DEM, que propõe a alteração do regimento interno da Câmara dos Deputados para incluir a possibilidade de apresentação de chapa avulsa para comissão especial que analisa o impeachment. O texto não foi submetido à votação, mas é alvo de críticas da base aliada, que já antecipou que pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) se houver qualquer tentativa de "driblar" a decisão da Corte sobre o andamento do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
A proposta do DEM foi protocolada horas depois de a Suprema Corte decidir que a comissão especial tem de ser composta por representantes indicados pelos líderes dos partidos, escolhidos por meio de chapa única, e que, mesmo se tratando de eleição sobre assunto interno da Câmara dos Deputados, a votação deve ser aberta.

Sob Cunha, o número de projetos votados no plenário é recorde

Ao mesmo tempo em que o governo vê sua base na Câmara dos Deputados se diluir, o total de projetos votados pelos parlamentares aumenta de forma igualmente inédita. Sob a presidência do oposicionista Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a Câmara bateu em 2015 o recorde de votações nominais levadas a cabo desde 1991. Foram 300 propostas votadas desde o início da atual legislatura, número 39% maior que o recorde anterior, de 2007.
O que há de comum entre a queda no governismo e o ritmo recorde de votações é justamente a batuta do presidente da Casa, a quem cabe a definição da pauta do que será analisado pelos deputados. Cunha se elegeu presidente sob a promessa de resgatar a "independência" em relação ao Executivo e impôs derrotas importantes ao governo.
Outra hipótese para explicar o recorde de votações é a grande dispersão entre as bancadas partidárias. Quando as bancadas estão coesas e o governo consegue pautar as principais decisões que são tomadas pelos deputados, é comum que projetos importantes sejam aprovados sem que tenham que passar por votação nominal em plenário.