Sindicatos fazem mobilização na Assembleia

Apesar das comemorações de final de ano, entidades sindicais do funcionalismo público prometem mobilizar suas bases hoje e amanhã durante a sessão extraordinária na Assembleia Legislativa convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). Na pauta indicada por Sartori, estão 29 projetos 15 inéditos e 14 que já tramitavam no Legislativo.

Duas propostas, em especial, preocupam os servidores: a que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estadual e a que limita a cedência de funcionários à atividade sindical. A LRF estadual permite, por exemplo, que o Executivo congele salários dos servidores públicos em momentos de queda de receita como o que tem acontecido ao longo de 2015, como divulgou a Secretaria Estadual da Fazenda.

A justificativa do governo para esses projetos é o corte de despesas, seja não concedendo reajustes salariais, seja diminuindo o número de funcionários licenciados das funções para exercerem cargos em sindicatos. Contudo, o presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos no Estado do Rio Grande do Sul (Fessergs), Sérgio Arnoud, contra-argumenta dizendo que o número de funcionários cedidos aos sindicatos é menor que o dos Cargos de Confiança (CCs). 

"A desculpa do governo para esses projetos é cortar gastos, mas, ao mesmo tempo, tem centenas de CCs, preenchidos com pessoas que ocupam esses postos para assessorar partidos políticos. Por que não cortam os CCs?", afirmou Arnoud.

Para o presidente da Fessergs, o projeto que limita a cedência à atividade sindical e o da LRF estadual são complementares ao visarem ao mesmo objetivo "desmontar o serviço público". "O governo está tentando quebrar as pernas dos sindicatos, diminuindo as cedências. Com o movimento sindical enfraquecido, ele (o governo) ficaria livre para desmontar o Estado sem resistência", analisou. 

Em um vídeo divulgado nas redes sociais, a presidente do Cpers/Sindicato, Helenir Schürer, classificou a proposta que afeta diretamente os sindicatos como "lei da mordaça". Além disso, criticou duramente a gestão Sartori.

"Estamos vivendo o pior governo da história do Rio Grande do Sul. Como não consegue lidar com os graves problemas do Estado, se volta contra o serviço público, contra os que ousaram levantar a voz contra os desmandos do governo", criticou Helenir.

Tanto a presidente do Cpers/Sindicato quanto o da Fessergs convocaram seus filiados parasessão extraordinária na Assembleia. Arnoud acredita que os funcionários devem pressionar os deputados que não estão convencidos da necessidade de tais projetos inclusive parlamentares aliados. Um exemplo é a bancada do PDT, que tem ressalvas quanto às propostas do Executivo.