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Lava Jato

- Publicada em 23 de Dezembro de 2015 às 19:19

Receita investiga contabilidade do Instituto Lula

A Receita Federal requisitou do Instituto Lula cópias da documentação contábil referente aos últimos cinco anos, ou seja, desde que a entidade foi criada. Segundo o instituto, trata-se de uma "fiscalização normal". O presidente da entidade, Paulo Okamotto, comparou o caso ao de um contribuinte que cai na malha fina da Receita.
A Receita Federal requisitou do Instituto Lula cópias da documentação contábil referente aos últimos cinco anos, ou seja, desde que a entidade foi criada. Segundo o instituto, trata-se de uma "fiscalização normal". O presidente da entidade, Paulo Okamotto, comparou o caso ao de um contribuinte que cai na malha fina da Receita.
"Como qualquer pessoa jurídica constituída no País, o Instituto Lula está prestando informações solicitadas pela Receita Federal, de acordo com um termo que não menciona qualquer processo judicial ou investigação em curso, diferentemente do que foi noticiado. O Instituto Lula cumprirá todas as demandas da Receita Federal no prazo acordado e lamenta que, mais uma vez, procedimentos protegidos por sigilo constitucional tenham sido vazados ilegalmente", diz nota distribuída pela assessoria de imprensa do instituto nesta quarta-feira.
A Receita investiga doações de empresas envolvidas na Operação Lava Jato à entidade comandada pelo ex-presidente. Okamotto disse desconhecer o vínculo. "Que eu saiba, não tem nada a ver com a Lava Jato. Não tem nenhum pedido específico. É igual cair na malha fina da Receita, como milhões de brasileiros caem todo ano", disse Paulo Okamotto.
A notificação para apresentação dos documentos partiu da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes, localizada no Rio de Janeiro. Okamotto foi ao encontro de representantes da Receita duas vezes. A primeira para tentar entender do que se tratava a notificação. A segunda para pedir mais prazo. Inicialmente, a Receita solicitou que os papéis fossem entregues até o final deste ano. Diante do pedido, a Receita deu prazo de mais 20 dias para o instituto.

Youssef desiste do indulto, e Cerveró viaja para o Rio

O doleiro Alberto Youssef, preso desde 17 de março de 2014, abriu mão do direito que tinha de passar o Natal e o Ano-Novo com sua família, amparado em um acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal que lhe garantiria esse direito. Segundo seu advogado, Youssef considerou as regras para sua saída "rigorosas demais", que isso atrapalharia seus contatos com familiares.
Já o ex-diretor da Petrobras, Nestor Cerveró, detido há 11 meses, saiu da carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, ainda pela manhã, e embarcou para o Rio de Janeiro escoltado por dois policiais federais. O local onde passará as festas de final de ano não foi divulgado.
Cerveró ganhou o benefício a partir de delação premiada que firmou com a Procuradoria-Geral da República (PGR). Ele revelou doação de propinas para os senadores Delcídio Amaral (PT-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Renan Calheiros (PMDB-AL).

Condenado, ex-deputado André Vargas pede liberdade

A defesa do ex-deputado federal André Vargas, preso desde abril de 2015 por suposto envolvimento no esquema de propinas desmantelado pela Operação Lava Jato, está pedindo liberdade. Em habeas corpus ao Supremo Tribunal Federal (STF), distribuído por prevenção ao ministro Teori Zavascki - relator da Lava Jato na Corte -, os advogados pedem a revogação da prisão, e alternativamente, a aplicação de medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.
Em setembro, o juiz federal Sérgio Moro condenou André Vargas a 14 anos e quatro meses de prisão por suspeita de recebimento de propinas em contrato de publicidade da Caixa. Também foram condenados um irmão do ex-deputado e um publicitário.
Vargas foi vice-presidente da Câmara (2011/2014) e quadro destacado do PT - ocupou o cargo de secretário de Comunicação do partido.
Ao condenar o ex-deputado, Moro assinalou que este capítulo da Operação Lava Jato revela "esquema criminoso conhecido em inglês, como 'kick-back', no qual o agente público interfere para que um contrato com a Administração Pública seja concedido a determinada pessoa, esta lhe passando um porcentual do contrato ou do ganho".
No habeas corpus ao Supremo, a defesa sustenta que a prisão preventiva de Vargas não se justifica porque os fatos investigados teriam ocorrido até 2013 e não há risco de influência política nas apurações, pois Vargas se desfiliou do PT em abril de 2014 e perdeu o mandato em dezembro do mesmo ano.