Presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski terá reunião com Eduardo Cunha hoje

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), se reúne hoje com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment.

Cunha anunciou a iniciativa após reunião com os líderes partidários na Câmara. Ele lembrou as dúvidas que já havia adiantado na semana passada, após a decisão do Supremo sobre o rito. Uma delas é quanto à possibilidade de a Casa rejeitar a chapa com os nomes indicados pelas lideranças partidárias para a comissão especial do impeachment.

Outro ponto é a eleição de presidente e relator da comissão especial que analisará o pedido: ela será secreta ou aberta; será com chapa ou não? Sem esses pontos esclarecidos, Cunha ressaltou que a Câmara não conseguirá seguir com a tramitação do pedido de impeachment.

A interpretação do Supremo sobre o regimento interno da Câmara dificultaria ainda a escolha dos presidentes das comissões permanentes e especiais (CPIs, por exemplo).

"Independentemente de uma publicação antecipada do acórdão do STF, na primeira semana de fevereiro, já entraremos com embargo de declaração", afirmou Cunha.

Para o peemedebista, seria melhor que o Supremo esclarecesse as dúvidas para a Casa atuar dentro do que foi decidido. Quanto a uma possível convocação durante o recesso parlamentar, como não houve pedido de nenhum dos presidentes (Senado, Câmara ou República) ou da maioria absoluta de qualquer das Casas, sua convocação está descartada.

Para o líder do DEM na Câmara, Mendonça Filho, outra via para solucionar o impasse que seria provocado pela rejeição de uma chapa é o seu projeto de resolução (PRC nº 114/15) institucionalizando no regimento interno da Câmara a possibilidade de candidatura avulsa, considerada por ele uma prática histórica no Legislativo.