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Política
- Publicada em 22 de Dezembro de 2015 às 18:51Vereadores aprovam criação da InvestePoa para gestão de ativos
Na sessão plenária mais extensa do ano, a Câmara de Porto Alegre aprovou, pouco antes da meia-noite de segunda-feira, o projeto de lei que autoriza o Executivo a constituir pessoa jurídica, sob forma de sociedade por ações, na modalidade de sociedade de economia mista, denominada Empresa de Gestão de Ativos do município, a InvestePoa. O texto recebeu 20 votos favoráveis, nove contrários e mais sete abstenções. A oposição pedia que houvesse mais tempo para a discussão do projeto. Vereadores da base do governo mostravam-se pouco confortáveis em apreciar o texto naquelas condições - a discussão teve início por volta das 19h e seguiu por toda a noite.
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Na sessão plenária mais extensa do ano, a Câmara de Porto Alegre aprovou, pouco antes da meia-noite de segunda-feira, o projeto de lei que autoriza o Executivo a constituir pessoa jurídica, sob forma de sociedade por ações, na modalidade de sociedade de economia mista, denominada Empresa de Gestão de Ativos do município, a InvestePoa. O texto recebeu 20 votos favoráveis, nove contrários e mais sete abstenções. A oposição pedia que houvesse mais tempo para a discussão do projeto. Vereadores da base do governo mostravam-se pouco confortáveis em apreciar o texto naquelas condições - a discussão teve início por volta das 19h e seguiu por toda a noite.
A vereadora Lourdes Sprenger (PMDB), mesmo da base, foi uma das que votou contra. Ela argumentou que não estava convencida de que não haveria risco ao "bem comum". Pelo projeto, a empresa terá seu capital inicial de R$ 1 milhão, representado por ações ordinários nominativas, sem valor nominal. A divisão do capital da empresa deve ficar entre entidades da administração municipal e pessoas naturais. A matéria condiciona a divisão de ações a titularidade direta do município em sua maioria com direito a voto.
A destinação do ativo do município a fundo único foi motivo de preocupação do vereador Alberto Koppittke (PT). Ele argumentou que o que consta como garantia ao fundo é o fluxo do Fundo de Participação dos Municípios, que é um repasse da União para as cidades. "Se ele quebrar, não existirá mais esse repasse."
Duas emendas do líder do governo, vereador Kevin Krieger (PP), foram aprovadas. A primeira estabelece as diretrizes a serem adotadas nas gratificações dos servidores do órgão. A segunda prevê que a remuneração de cada membro da diretoria não poderá superar o teto remuneratório do prefeito.
