Projetos polêmicos ficam para convocação extraordinária

Embora os deputados tenham aprovado 13 projetos do Executivo ontem na última sessão prevista no calendário de 2015 da Assembleia, outros 10 ficaram para o ano que vem a partir de 3 de fevereiro, após o recesso.

Entretanto, o governador José Ivo Sartori (PMDB) deve convocar sessão extraordinária para a próxima semana. A sessão de ontem terminou, porque não havia quórum suficiente para deliberar: tanto os deputados da oposição quanto alguns da situação não registraram presença na chamada feita pouco antes das 18h. Desde o começo, as galerias lotadas de servidores públicos pressionavam os parlamentares a encerrar a plenária e não votar dois projetos do Executivo que alteravam o estatuto do servidor público.

Os deputados da base que não deram quórum foram criticados pelo líder do governo, Alexandre Postal (PMDB). "(A retirada de quórum) foi um ato político. Quando as galerias lotam, muitos parlamentares se dobram. Infelizmente, foi o que aconteceu. Agora, o governador deve mandar o pedido de sessão extraordinária e, junto, vem a pauta com os projetos que ele quer que a Casa aprecie."

Entre os projetos que devem entrar nas extraordinárias está o que cria a Lei de Responsabilidade Fiscal estadual o que tem gerado polêmica por permitir, por exemplo, o congelamento do salário do funcionalismo público em épocas de queda de receita.

Os que criam o Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul e o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso também podem entrar na pauta. Essas duas matérias ficaram pendentes ontem, apesar de os secretários estaduais da Agricultura, Ernani Polo (PP), e dos Transportes, Pedro Westphalen (PP), terem comparecido à Casa para angariar apoio para aprovar as propostas.

Quanto aos projetos que modificavam o estatuto do funcionalismo público principalmente o da Polícia Civil , um deles foi aprovado sob vaias; o outro não foi votado. A principal reclamação do texto aprovado é que ele aumenta o tempo de prescrição dos delitos cometidos, com a contagem do prazo interrompido durante o processo administrativo.