Base diverge sobre projeto da LRF estadual

Entre os projetos que devem entrar na pauta da sessão extraordinária da Assembleia Legislativa, que deve ser convocada pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) nos próximos dias, está a proposta do Executivo de criação da Lei de Responsabilidade Fiscal estadual que divide opiniões na base aliada.

A bancada do PDT, por exemplo, tem um posicionamento crítico com relação ao projeto que limita os gastos públicos de acordo com o aumento da receita do Estado, permitindo inclusive que o governo congele os salários dos servidores públicos em períodos de queda da receita do Estado. Essa parte do projeto tem gerado conflitos com entidades sindicais ligadas ao funcionalismo.

Os pedetistas que têm sido decisivos na aprovação dos projetos do governo, pois tem uma das maiores bancadas, com oito assentos na Assembleia só vão votar a favor da proposta se houver a garantia de três pontos.

"Um deles é garantir a reposição salarial dos servidores pela inflação. Outro, garantir a reposição do quadro de funcionários nas principais áreas: Saúde, Segurança e Educação. E, por último, garantir a reposição que já foi concedida aos trabalhadores (reajuste salarial concedido pelo ex-governador Tarso Genro, PT, em parcelas)", explicou o líder da bancada do PDT, deputado estadual Eduardo Loureiro. 

Os parlamentares pedetistas pretendem apresentar emendas para implementar esses três aspectos na proposta do Executivo. "É um bom projeto, porque traz princípios da boa gestão para a governança. Mas se não forem sanados os equívocos que estamos apontando, vamos votar contra", projetou o líder pedetista.

Loureiro disse ainda que a posição da bancada já foi comunicada ao Palácio Piratini com antecedência. Em uma reunião ontem com lideranças das bancadas governistas, Sartori teria confirmado a sessão extraordinária, sem especificar as matérias que colocaria em pauta.

Pelo calendário do Legislativo, a sessão de hoje seria a última de 2015, com votação de duas matérias do Executivo que estão trancando a pauta por terem sido enviados em regime de urgência: o que cria o Plano Estadual de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros de Longo Curso; e o que institui Programa de Qualidade na Produção, Transporte e Comercialização de Leite no Estado do Rio Grande do Sul.