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Depois de aprovar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o Congresso aprovou nesta quinta-feira o orçamento da União de 2016, já com o impacto de uma meta fiscal de R$ 24 bilhões para a União e de R$ 30,55 bilhões (0,5% do PIB) para o setor público consolidado (União, estados e municípios) e com receitas ainda incertas, como da CPMF.
O orçamento, que em seu total chega a R$ 3 trilhões, prevê receitas infladas para fazer frentes às despesas, como R$ 10,15 bilhões da CPMF. A oposição criticou a inclusão da CPMF e pediu sua retirada, mas foi derrotada em votação simbólica. A votação rápida foi comandada pelo segundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Por pressão do governo e para fechar as contas, o orçamento levou em consideração uma receita de
R$ 10,15 bilhões da CPMF partir de setembro, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será de
R$ 12,7 bilhões.
R$ 10,15 bilhões da CPMF partir de setembro, já descontado o Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF), que será reduzido. A arrecadação bruta será de
R$ 12,7 bilhões.
Para marcar posição, já que a proposta foi elaborada em acordo entre governo e oposição, o PSDB apresentou destaque para retirar a CPMF, mas que foi derrubado em votação simbólica.
"Temos que deixar esse registro sobre a CPMF", disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). "O relator jamais poderia ter colocado essa receita, esse absurdo", disse o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
O relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), defendeu a rejeição do destaque do PSDB. "Temos algumas receitas no Orçamento que considero arriscadas, mas ainda assim considero um Orçamento muito melhor do que nos anos anteriores. O congresso se dedicou a analisar com mais precisão", disse Ricardo Barros.
O deputado Danilo Forte (PSB-CE) deixou claro o acordo. "Somos contra, mas não vamos obstruir", disse. O líder do governo na comissão, deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), comemorou a aprovação de todas as matérias orçamentárias como o governo queria: "Aprovamos toda a pauta. Estão todos de parabéns".
O projeto final reflete cortes anunciados em setembro e outras ginásticas orçamentárias para atender a pedidos de parlamentares, como mais verbas para a Saúde. Além disso, os investimentos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreram cortes de R$ 3,7 bilhões. O governo enviou uma proposta com um investimentos diretos de R$ 24 bilhões que caíram para R$ 20,3 bilhões.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), comemorou a aprovação da LDO e do orçamento nos prazos. "O Congresso foi propositivo. Fizemos a nossa parte. Espero que 2016 seja o ano da virada. E achei boa a meta de 0,5% do PIB, para um orçamento o mais realista possível", disse Renan.
A previsão de arrecadação inclui receitas ainda inexistentes, como a CPMF, que ainda não existe. O orçamento foi aprovado em votação simbólica, depois que governo e oposição fecharam acordo na quarta-feira, em votação na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
A proposta do orçamento agora vai à sanção da presidente Dilma Rousseff (PT). Com isso, o Congresso vota todas as matérias orçamentárias e fica pronto para entrar em recesso. Pela Constituição, o Congresso trabalha até o próximo dia 22.
A questão é que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) recriando o imposto do cheque está parada no Congresso, e o governo já sabe que não há clima político para aprovar mais impostos. Essas receitas extras levam em conta R$ 21,1 bilhões da repatriação de recursos que estão no exterior.
O orçamento da União chegou ao Congresso com um rombo de R$ 30,5 bilhões. A medida foi mal recebida pelo mercado. Para reverter o rombo de R$ 30,5 bilhões no orçamento, o governo cortou despesas em R$ 26 bilhões, mas o relator só aceitou o cancelamento de R$ 21 bilhões.
Texto também reserva R$ 1,8 bi para reajuste do mínimo
Além de preservar o Bolsa Família de R$ 28,2 bilhões, anulando o corte de R$ 10 bilhões anunciados na semana passada pelo relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR), o texto aprovado reserva mais
R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário-mínimo, que subiria para R$ 870,99, com a nova previsão do INPC (índice de inflação usado para correção de benefícios) de 10,37% ao ano em 2015. Mas o valor oficial do salário-mínimo é definido pela presidente no final de dezembro, para valer a partir de janeiro.
R$ 1,8 bilhão para atualizar os gastos com salário-mínimo, que subiria para R$ 870,99, com a nova previsão do INPC (índice de inflação usado para correção de benefícios) de 10,37% ao ano em 2015. Mas o valor oficial do salário-mínimo é definido pela presidente no final de dezembro, para valer a partir de janeiro.
As despesas com pessoal e encargos sociais da União totalizarão R$ 277,55 bilhões em 2016. Segundo o orçamento da União aprovado nesta quinta-feira pelo Congresso, houve uma redução de R$ 10,5 bilhões nas despesas iniciais de
R$ 287,55 bilhões. Segundo o próprio relator do orçamento, houve corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.
R$ 287,55 bilhões. Segundo o próprio relator do orçamento, houve corte de R$ 2,1 bilhões proposto pelo Planejamento diante da reforma administrativa anunciada em setembro como parte do ajuste.