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CÂMARA DE PORTO ALEGRE

- Publicada em 16 de Dezembro de 2015 às 22:21

Vereadores aprovam a reestruturação da PGM

Sessão foi extensa e ocupou os períodos da manhã e da tarde

Sessão foi extensa e ocupou os períodos da manhã e da tarde


ANTONIO PAZ/JC
Em sessão extensa, que se estendeu pela manhã e tarde de ontem, o Legislativo aprovou diversos projetos, dos quais o mais polêmico trata da reestruturação jurídica e remuneratória da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Uma emenda proposta pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB) previa que o salário máximo dos procuradores fosse o subsídio mensal do prefeito. Considerada inconstitucional pela maioria dos parlamentares, o texto foi rejeitado. A proposta original fixava o teto dos servidores como o teto constitucional, de R$ 30 mil. Uma mensagem retificativa fixou o valor máximo em R$ 17 mil, que vale no município.
Em sessão extensa, que se estendeu pela manhã e tarde de ontem, o Legislativo aprovou diversos projetos, dos quais o mais polêmico trata da reestruturação jurídica e remuneratória da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Uma emenda proposta pelo vereador Idenir Cecchim (PMDB) previa que o salário máximo dos procuradores fosse o subsídio mensal do prefeito. Considerada inconstitucional pela maioria dos parlamentares, o texto foi rejeitado. A proposta original fixava o teto dos servidores como o teto constitucional, de R$ 30 mil. Uma mensagem retificativa fixou o valor máximo em R$ 17 mil, que vale no município.
A questão da dedicação exclusiva também causou controvérsias. O texto previa que os procuradores poderiam exercer atividades alheias ao serviço público, contanto que não interferissem nos interesses do município. A emenda do vereador Carlos Comasseto (PT), que estabelecia o regime exclusivo, foi rejeitada. A mensagem retificativa limita a dedicação exclusiva aos procuradores que recebem o teto salarial.
O projeto que transformaria ruas de bairros de Porto Alegre em espaços de convivência no domingo também não foi aceito. "O encaminhamento mostrou a pequeneza política do governo. O projeto não tinha custo ao Executivo e incentivava que os moradores fechassem vias que já não apresentam muito trânsito durante o domingo", explicou o proponente da matéria, Marcelo Sgarbossa (PT). João Carlos Nedel (PP), que encaminhou o projeto de maneira desfavorável, acredita que a cidade já tem áreas de convivência suficientes.
Também foi aprovado projeto que torna a área predominantemente residencial no lado ímpar da Estrada Gedeon Leite, em atividade mista, podendo, assim, haver pontos comerciais de até 1.500 m2.

Vereadora é agredida por Brigada Militar em abordagem

A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), Fernanda Melchionna (P-Sol), foi agredida pela Brigada Militar ao interceder em uma abordagem policial durante representação externa. "Designada pelo presidente da audiência, fomos até a Praça da Matriz, onde jovens negros estavam presos sem justificativa plausível. No espírito da mediação tentamos fazer com que seus direitos fossem preservados", explicou a vereadora, que foi atingida por gás de pimenta no rosto e precisou receber atendimento médico. A Procuradoria da Mulher na Câmara irá encaminhar documento ao governador do Estado, José Ivo Sartori (PMDB), solicitando providências. Melchionna acompanhava uma audiência pública sobre ocupações urbanas no Estado.