Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Congresso Nacional

- Publicada em 10 de Dezembro de 2015 às 19:56

Cunha pede suspensão da liminar contra impeachment

Eduardo Cunha alega que processo é legítimo e constitucional

Eduardo Cunha alega que processo é legítimo e constitucional


ALEX FERREIRA/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que a corte derrube a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que paralisou a formação e a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), defendeu que a corte derrube a liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, que paralisou a formação e a instalação da comissão especial que analisará o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).
Cunha afirmou que o Supremo não deve sequer reconhecer a argumentação do recurso apresentado pelo PCdoB contra o impeachment e acusou a sigla de pretender “passados mais de 27 anos desde a promulgação da atual Constituição da República, tão somente evitar o trâmite do legítimo e constitucional processo de impeachment”.
No recurso, o PCdoB questionou a legitimidade de Eduardo Cunha de conduzir o processo de impeachment por estar envolvido em denúncias de corrupção no escândalo na Petrobras.
Para o PCdoB, o Supremo deveria interpretar o processo de impeachment, previsto na Lei 1079, de 1950, com base da Constituição de 1988. “O impeachment não pode ocorrer de modo apressado. Deve se processar adequadamente, de acordo com normas procedimentais previstas em lei. Cuida-se de processo de natureza excepcional. Retirar do processo de impeachment essa natureza, convertendo-o em moção de desconfiança, reduziria a fundamentalidade que o voto popular possui em nosso sistema, abrindo caminho para a vulgarização das soluções de ruptura com a normalidade constitucional", completa.
Nas informações prestadas ao Supremo, o presidente da Câmara afirma que o PCdoB tenta misturar legislações para contestar uma tramitação muito peculiar, como a do impeachment, e diz que a legenda utilizou o instrumento processual errado ao questionar possíveis vícios de constitucionalidade no Regimento Interno da Câmara, cujo texto também é utilizado para embasar o rito do impedimento da presidente da República. O regimento garante a Dilma Rousseff a apresentação de defesa antes da emissão do parecer da comissão especial do impeachment, mas a sigla alega que a defesa deveria ocorrer antes até de a denúncia por crime de responsabilidade ter sido acolhida por Eduardo Cunha.

Peemedebistas articulam antecipação de convenção para romper com governo

Com o apoio do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputados e líderes do PMDB favoráveis ao impeachment da presidente Dilma Rousseff iniciaram articulação para antecipar para janeiro convenção nacional do partido para decidir sobre o rompimento da legenda com o governo federal.
Em retaliação a movimento do Palácio do Planalto para restituir Leonardo Picciani (PMDB-RJ) para a liderança da bancada do partido, dirigentes e parlamentares mobilizam diretórios estaduais a ingressarem na semana que vem com pedido na Executiva Nacional do PMDB solicitando o adiantamento do encontro nacional.
Pelos cálculos do grupo favorável ao afastamento da petista, 15 estariam dispostos a solicitar formalmente à direção da legenda a convocação da convenção nacional em caráter extraordinário, entre eles do Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina.
Para antecipá-la, o regimento interno do partido prevê dois dispositivos: a convocação extraordinária pela Executiva Nacional do PMDB ou por pelo menos um terço dos diretórios estaduais do partido, ou seja, a partir de nove.
“A relação com o governo federal está em ebulição e obviamente o partido deve e vai discutir se continua ou não com o governo federal. Há movimento para convocação de convenção extraordinária. Ela está prevista para março, mas pode ser antecipada”, disse Cunha.
Com o apoio do vice-presidente Michel Temer, Leonardo Picciani foi destituído da liderança do PMDB. Em seu lugar, foi colocado Leonardo Quintão (MG), relator do novo código de mineração, mas que foi financiado nas últimas eleições por empresas ligadas ao setor.
Além de ter recebido R$ 1,8 milhão de companhias ligadas à mineração, o novo líder do PMDB tem como irmão Rodrigo Lemos Barros Quintão, sócio-administrador da empresa Minero-Metalurgia Sabinopolis LTDa. Ele é alvo inclusive de pedido de substituição da relatoria ingressado pelo líder do PSOL na Câmara dos Deputados, Chico Alencar (RJ).
Na tentativa de reverter a decisão, Picciani começou a recolher assinaturas de deputados do partido, incluindo signatários do documento que o destituiu. Em outra frente, o Planalto mobilizou ministros peemedebistas e líderes governistas para buscar reverter assinaturas no PMDB.

Novo relator do Conselho de Ética diz não temer ameaças

Deputados discutem na reunião de apreciação do parecer preliminar

Deputados discutem na reunião de apreciação do parecer preliminar


LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS/JC
Escolhido na quarta-feira, para ser o novo relator do processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, o deputado Marcos Rogério (PDT-RO) disse nesta quinta-feira, não temer ameaças. Seu antecessor, Fausto Pinato (PRB-SP), destituído na sessão de quarta-feira pelo vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), disse que ele e sua família foram ameaçados. “Não temo esse tipo de ameaça até porque ameaça não muda voto de parlamentar nesta Casa e ele só tumultua o processo.”
“Pressão é natural e temos que estar preparados para todo tipo de pressão”, afirmou Rogério. “Espero que não haja nenhuma ameaça. O enfrentamento no Conselho de Ética tem que ser feito com as armas do processo, de defesa e de acusação”, disse o deputado. Ele disse que, até o início da tarde desta quinta-feira, não havia sido alvo de “nenhum tipo de pressão por parte de aliados do presidente Eduardo Cunha”. “Espero ter o respeito e o apoio dos colegas”, afirmou.
“Apelos, já recebi antes, continuo recebendo e vou continuar ouvindo. Mas as minhas decisões serão baseadas nos autos, no conjunto do apuratório. Não terá surpresa nas minhas posições neste conselho no âmbito da admissibilidade do mérito”, disse o deputado.
Marcos Rogério disse que apresentará na próxima terça-feira seu parecer e garantiu que ele será pela admissibilidade do processo, ou seja, pela continuidade da ação contra Eduardo Cunha, acusado de ter mentido à CPI da Petrobrás no início do ano, quando negou ter contas no exterior.
Para evitar questionamentos da defesa de Cunha, ele disse que não entrará no mérito da ação. “Nesta fase se verificam aspectos formais: quem fez a representação tinha legitimidade para fazer? Há tipicidade? A conduta alegada representa quebra de decoro? Há justa causa? O assunto é relevante para ser investigado? Há legitimidade passiva? O representado é parlamentar? Presentes esses pressupostos, a representação tem que ser admitida e aí então começa efetivamente a investigação”, afirmou.
O deputado de Rondônia disse que seu posicionamento já é conhecido no conselho porque ele já havia antecipado seu voto em sessão anterior, quando revelou que acataria o parecer de Pinato. “Naquela ocasião, verifiquei essas condições presentes para o prosseguimento da representação. Discordei, apenas por questões formais, foi no aproveitamento de aspectos de mérito. Ou seja, você antecipar no juízo preliminar aspectos de mérito, uma vez que você antecipa também a defesa, as armas de defesa”, disse Rogério.

Dilma exonera dirigente da Caixa indica pelo peemedeebista

A presidente Dilma Rousseff (PT) exonerou, nesta quinta-feira, o vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Econômica Federal, Fábio Ferreira Cleto. O executivo, que estava no cargo desde 2011, foi indicado pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A exoneração, publicada no Diário Oficial da União, acontece em um momento de tensão crescente entre o Palácio do Planalto e Cunha. A relação, que já vinha se deteriorando, atingiu o ponto mais crítico com a decisão de Cunha de dar prosseguimento ao processo de impeachment de Dilma. No dia seguinte, a presidente fez um discurso duro e, sem citar o nome do adversário, afirmou que não tinha conta no exterior. Cunha é investigado na Operação Lava Jato por, supostamente, ter recebido em contas na Suíça dinheiro desviado da Petrobras.
Cleto era o responsável por administrar as loterias federais e os fundos instituídos pelo governo federal. Segundo o site “G1”, Cunha desdenhou da demissão do aliado e disse que, para o currículo de Cleto, “é melhor não estar nesse governo”. Antes de assumir o cargo na Caixa, o executivo teve ampla experiência no mercado financeiro. Foi analista de fundos mantidos por bancos como Nacional e ABC Roma, operou ações da Bolsa de Valores, geriu fundos do Banco Itaú e passou pela gestora Aquitaine Investment.
Em tom de provocação ao governo da presidente Dilma Rousseff, Eduardo Cunha afirmou nesta quinta-feira (10) que a exoneração do vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto, “foi bom” para o currículo dele.