Justiça volta atrás sobre a suspensão de Jardel

O desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul Newton Brasil de Leão voltou atrás, nesta quinta-feira, na decisão de suspender por 180 dias o deputado estadual Mário Jardel (PSD). O parlamentar reassumiu o mandato no mesmo dia da decisão e, imediatamente, exonerou todos os funcionários do seu gabinete.

"O deputado reassumiu o pleno exercício do mandato. E, como primeira medida, despachou todo o gabinete. Já está montando uma equipe de sua total confiança", declarou o advogado do parlamentar, Amadeu Weinmann.

A revisão da decisão do magistrado do TJ aconteceu um dia depois de a Procuradoria da Assembleia Legislativa entrar com um pedido de reconsideração da sentença, argumentando que a suspensão de Jardel feria o princípio da autonomia entre os poderes. A tese foi acatada.

"Não se trata de conferir imunidade absoluta a membro do Poder Legislativo, mas de respeitar o exercício de suas atividades, atribuindo a seus colegas a decisão acerca de eventual afastamento", avaliou o desembargador no seu despacho.

O procurador-geral de Justiça do Estado, Marcelo Dornelles, disse que ainda não foi notificado pelo TJ. De qualquer forma, não sabe se vai recorrer ou não, pois os objetivos da suspensão do mandato já foram alcançados.

"Pedi a suspensão do deputado por dois motivos. Primeiro, precisava estancar a prática reiterada de crimes contra o patrimônio público que aconteciam semanalmente no seu gabinete. Segundo, precisava continuar a ouvir as testemunhas sem o risco de o parlamentar pressioná-las no trabalho. E as duas coisas já foram feitas", explicou, acrescentando que praticamente todos os funcionários do gabinete de Jardel foram ouvidos, inclusive os que foram exonerados nesta quinta-feria.

O procurador-geral estuda pedir que a matéria seja avaliada pelo pleno do TJ. "Assim, sairia uma decisão sobre se o Judiciário pode ou não suspender um parlamentar. E, em casos futuros, não precisaríamos ter essa discussão novamente", explicou.

Segundo Dornelles, depois das denúncias contra o deputado estadual Diógenes Basegio (PDT), que acabou renunciando ao mandato, e das contra Jardel, o Ministério Público (MP) tem recebido muitas denúncias contra diversos deputados.

Entretanto, o representante do órgão é cauteloso quanto a essas acusações: "Temos que ser cautelosos, porque a maioria das denúncias não tem provas".

Jardel é acusado pelo MP de exigir o repasse de, no mínimo, R$ 3 mil de cada funcionário com cargo em comissão (CC) para pagar o aluguel onde residem sua mãe e seu irmão; de contratar funcionários-fantasma, incluindo a esposa de um traficante, como retribuição às drogas adquiridas; e de usar ilegalmente diárias de viagens do Legislativo. Membros do gabinete do parlamentar também estão sendo investigados.