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Política

- Publicada em 02 de Dezembro de 2015 às 18:26

Assembleia protocola reconsideração da suspensão de Jardel

Deputado Mário Jardel (PSD) está afastado do mandato pela Justiça

Deputado Mário Jardel (PSD) está afastado do mandato pela Justiça


ANTONIO PAZ/JC
Marcus Meneghetti
O procurador geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, protocolou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul o pedido de reconsideração da decisão do desembargador Newton Brasil de Leão, que suspendeu por 180 dias o deputado estadual Mário Jardel (PSD).
O procurador geral da Assembleia Legislativa, Fernando Ferreira, protocolou ontem no Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul o pedido de reconsideração da decisão do desembargador Newton Brasil de Leão, que suspendeu por 180 dias o deputado estadual Mário Jardel (PSD).
Jardel é acusado pelo Ministério Público (MP) de exigir o repasse de, no mínimo, R$ 3 mil de cada funcionário com cargo em comissão (CC) para pagar o aluguel onde residem sua mãe e seu irmão; de contratar funcionários-fantasma, incluindo a esposa de um traficante, como retribuição às drogas adquiridas; e usar ilegalmente diárias de viagens do Legislativo. Membros do gabinete do deputado também estão sendo investigados. 
Baseado em documentos, escutas telefônicas e depoimentos de ex-funcionários do parlamentar, o procurador-geral de Justiça do MP, Marcelo Dornelles, solicitou ao TJ a suspensão de Jardel. O pedido foi acatado pelo o desembargador que, por sua vez, concordou com a tese de que “tal afastamento se mostra imprescindível para a conclusão das investigações, sem qualquer interferência do aludido parlamentar.”
Entretanto, conforme havia adiando o presidente da Assembleia, deputado estadual Edson Brum (PMDB), a ação da procuradoria questiona a interferência do poder Judiciário sobre o Legislativo, o que feriria o princípio constitucional da autonomia entre os três poderes. A decisão do desembargador do pedido de reconsideração não tem prazo para sair.
"Na minha opinião, não foi um equívoco do desembargador. A responsabilidade maior foi do procurador Dornelles, que inovou pedindo a suspensão do mandado ao Tribunal de Justiça", avaliou Ferreira.
Na opinião do procurador da Assembleia, o MP não poderia pedir a suspensão do mandato, embora pudesse pedir a prisão do parlamentar. "No caso do MP, a entidade poderia pedir a prisão do deputado, como aconteceu com o caso do senador Delcídio do Amaral (PT-MS). Mesmo assim, a decisão teria que passar pelo plenário do Legislativo", explicou.
Além disso, para Ferreira, caso a suspensão do deputado seja mantida, "não é o caso de chamamento do suplente", que seria Tarcísio Flecha Negra (PSD). "Segundo a Constituição, o suplente assume quando a Justiça eleitoral caça o mandato por fraude eleitoral, ou quando o parlamentar pede licença por mais mais de 120 dias", afirmou.
De qualquer forma, como havia anunciado Brum, o caso já foi encaminhado à Corregedoria da Casa. O corregedor, deputado Marlon Santos (PDT), pretende entregar o relatório sobre as denúncias contra o parlamentar Mário Jardel (PSD) até semana que vem, quando o relatório deve ser enviado à Comissão de Ética.
Ontem à tarde, Santos se reuniu com o advogado de Jardel, Amadeu Weinmann, mas o encontro durou pouco tempo. "Não tenho o que falar com o advogado. É uma conversa entre um parlamentar e outro parlamentar", sentenciou o corregedor.
Em uma entrevista à Rádio Guaíba, Jardel disse que "não irão conseguir tirar seu mandato". E complementou dizendo que "estão tentando tirar meu mandato desde o início do ano e não vão conseguir". Contudo, não quis revelar quem estaria tentando incriminá-lo.
A investigação no MP foi desencadeada depois que dois funcionários denunciaram as supostos delitos praticados no gabinete do parlamentar. Em abril, Jardel exonerou 17 dos 21 funcionários do seu gabinete, sob a alegação de que “não mandava no próprio gabinete”, pois teria sido formado exclusivamente por nomes indicados pelo partido.
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