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Os deputados estaduais aprovaram, ontem, o orçamento de 2016. A primeira peça orçamentária do governo José Ivo Sartori (PMDB) prevê receitas de R$ 58,8 bilhões e despesas de R$ 63,4 bilhões, o que resultará em um déficit de R$ 4,6 bilhões - mesmo com o acréscimo de R$ 2 bilhões, oriundo do aumento das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A matéria recebeu 702 emendas de deputados e entidades, das quais 110 foram aprovadas pelo relator Marlon Santos (PDT) e pelo plenário. O projeto recebeu 40 votos favoráveis e 10 contrários.
Ao contrário de votações em anos anteriores, a discussão em plenário não atraiu a população, especialmente os servidores públicos que reivindicam aumento salarial acima do crescimento vegetativo, como prevê o orçamento de 2016.
A ausência parece ter sido reflexo da votação do projeto na Comissão de Finanças e Planejamento, na qual todas as emendas referentes a estes pedidos foram rejeitadas. Sem plateia, até os deputados pareceram desanimados: meia hora depois do começo da votação, se houvesse pedido de verificação de quórum, menos de 20 parlamentares estariam no plenário para confirmar a presença.
Na discussão entre governo e oposição sobraram acusações sobre encaminhamentos dados por governos anteriores. A ex-governadora Yeda Crusius (PSDB) foi acusada de sacrificar o Estado e o ex-governador Tarso Genro (PT) de apresentar peças fictícias, com maquiagem dos dados. O orçamento de Sartori foi considerado "realista" pela base do governo e "insuficiente" para a oposição, que subiu com mais frequência à tribuna para criticar a proposta.
"A lógica deste orçamento é tratar o tema da despesa com arrocho, porque esta peça não enfrenta o tema da receita, ele apenas reafirma o discurso pessimista e aterroriza os servidores públicos e a sociedade", afirmou Adão Villaverde (PT).
Para o deputado Junior Piaia (PCdoB) "o orçamento é tímido e insuficiente" e, nas palavras de Jeferson Fernandes (PT), "não apresenta recursos para executar as políticas que a população gaúcha precisa". Integrantes da oposição ainda tentaram, sem sucesso, aprovar o requerimento para votar emendas que haviam sido rejeitadas por Marlon Santos.
O líder do governo, Alexandre Postal (PMDB), disse que o orçamento é "realista" e que não há expectativa do governo em buscar recursos extras na União, em decorrência das dificuldades financeiras enfrentadas pelo governo federal.
Jorge Pozzobom (PSDB) também afirmou que o orçamento é adequado para o momento vivido pelo Executivo. Já Marcel Van Hattem (PP) disse que o governo desrespeitaria os servidores se "quebrasse o Estado" como "o governo do PT fez".
Parlamento estadual autoriza a criação de subsidiárias de seguros e de cartões do Banrisul
Os deputados estaduais aprovaram, ontem, a criação de duas subsidiárias do Banrisul. A proposta de autoria do governo de José Ivo Sartori (PMDB) estabelece a criação da Banrisul Seguradora, que atuará no ramo de seguros, previdência aberta e capitalização; e a Banrisul Cartões, que atuara na emissão, administração e processamento de cartões.
O governo afirma que a proposta reduzirá a dependência do banco em relação às operações de crédito, ao permitir o ingresso de novas receitas oriundas destes serviços.
Apesar de não ser a principal votação da tarde já que o orçamento também compunha a pauta do plenário , as mudanças no Banrisul trouxeram um grande contingente de pessoas para as galerias. Servidores do banco pressionaram por modificações e foram atendidos em duas demandas: garantiram a realização de plebiscito em caso de proposta de privatização das subsidiárias e a atuação de servidores do quadro permanente do Banrisul na direção da empresa.
A emenda prevendo que a transferência de ações do Banrisul ou das seguradoras deveria ser obrigatoriamente aprovada pela Assembleia foi rejeitada pela base.
Na mesma sessão, os parlamentares aprovaram os projetos que instituem o Sistema Administrativo de Conciliação e Mediação e a prorrogação de contratos emergenciais da Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde (Fepps), extinta recentemente. Os contratos passarão a ser geridos pela Secretaria de Saúde.
O projeto de lei que limita o pagamento de pensões para ex-governadores, de autoria da deputada Any Ortiz (PPS), tinha a expectativa de votação ontem, mas foi adiado para a próxima sessão. O motivo foi o pouco espaço para debate sobre o tema, em uma sessão com pauta extensa.