Estado quita parte dos repasses do transporte escolar

O governo do Estado repassou ontem cerca de R$ 22 milhões aos municípios com os quais mantém convênio para o transporte de alunos da rede estadual de ensino que moram na zona rural. Os valores são equivalentes aos meses de outubro e novembro do Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar.

Segundo comunicado da Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), o repasse foi possível com a injeção de R$ 62 milhões de receita e dos saldos dos depósitos judiciais com os quais o Piratini priorizou despesas na área social e com caráter de folha de pagamento.

Além do transporte escolar, outros R$ 20,9 milhões foram direcionados para a saúde, R$ 8,1 milhões para a autonomia financeira das escolas, R$ 10,5 para a Emater, R$ 2,54 milhões para a Cesa (ambas com caráter de folha), R$ 2,25 milhões para bolsas de pesquisa da Fapergs (relativo ao mês de setembro) e R$ 378 mil para alimentação de apenados nos presídios.

Pela rede social Twitter, a Famurs informou que "isso não resolve a defasagem anual de

R$ 80 milhões". A entidade pleiteava, junto ao governo e sua base parlamentar na Assembleia Legislativa, uma emenda equivalente a esse valor no orçamento de 2016, que aumentaria o repasse previsto de R$ 105 milhões para R$ 185 milhões. No entanto, na quinta-feira passada, a emenda foi rejeitada na Comissão de Finanças da Assembleia por seis votos a cinco.

A assessoria de imprensa da Famurs informou que, com a rejeição do tema pelos parlamentares, a entidade ainda espera uma retificação quanto ao valor por parte do Poder Executivo.

Em novembro, a Famurs apontou para o risco de que 152 municípios que aderiram ao programa não renovem o convênio junto ao governo do Estado. Atualmente, 481 cidades gaúchas realizam o transporte de estudantes da rede estadual, com um custo médio anual estimado de R$ 1.161,00 por aluno, dos quais R$ 630,00 são subsidiados pelo Piratini, segundo um estudo da entidade.