Parlamento recorrerá de decisão que afastou Jardel

Se, por um lado, o presidente da Assembleia Legislativa, Edson Brum (PMDB), anunciou ontem que a Casa vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul, que suspendeu o deputado estadual Mário Jardel (PSD) por conta das denúncias de corrupção, por outro, a executiva estadual do partido decidiu pela suspensão imediata.

Segundo investigação do Ministério Público, Jardel é acusado de exigir o repasse de, no mínimo, R$ 3 mil de cada funcionário com cargo em comissão (CC), para pagar o aluguel onde residem a mãe e o irmão do parlamentar; de contratar funcionários-fantasma, incluindo a esposa de um traficante, como retribuição às drogas adquiridas; usar ilegalmente diárias de viagens do Legislativo. Membros do gabinete do deputado também estão sendo indiciados.

Diante da "gravidade das acusações que pesam contra o parlamentar e os demais investigados", o desembargador Newton Brasil de Leão decidiu pela suspensão do parlamentar por 180 dias "ainda que de forma cautelar, a fim de salvaguardar o patrimônio público supostamente lesado." Para o desembargador, "tal afastamento se mostra imprescindível para a conclusão das investigações, sem qualquer interferência do aludido parlamentar."

Entretanto, a decisão do TJ desagradou Brum, que considerou a medida um "erro", pois estaria ferindo o princípio de autonomia entre os três poderes. Por isso, anunciou em uma coletiva de imprensa no início da tarde de ontem que Jardel não estava suspenso. 

"Está na constituição do Rio Grande do Sul que só quem caça parlamentar é o parlamento. Acho que foi um erro do desembargador", criticou o presidente da Assembleia.

Brum  também indagou sobre algumas particularidades da decisão do magistrado: "Por exemplo, como é que ele suspende um parlamentar e quer que eu continue pagando (seu salário)? O regimento interno da Assembleia, numa questão que inclusive já tem jurisprudência no Supremo Tribunal Federal (STF), diz que, ao afastar um parlamentar, por qualquer motivo, não deve pagar seu vencimento. Afinal não está exercendo sua função."

Para o presidente da Assembleia, o processo de cassação deve tramitar pela corregedoria e a Comissão de Ética do Legislativo — o que inclusive teria sido encaminhado ainda na manhã desta segunda-feira. "Tivemos o mesmo procedimento com o caso do Diógenes Basegio (PDT) e do Juliano Roso (PCdoB), essa última considerada uma acusação infundada. O rito é o mesmo para todos", ponderou. 

Mas, se Brum quer que a cassação tramite na Assembleia com o deputado em exercício, o próprio partido de Jardel anunciou que ele vai responder ao Conselho de Ética da legenda, suspenso da participação partidária. A instância gaúcha da sigla, que é presidida pelo vice-governador, José Paulo Cairoli, irá solicitar ao Ministério Público as cópias dos documentos que apontam irregularidades cometidas pelo parlamentar. 

De qualquer forma, se Jardel tiver o mandato caçado, a vaga continua com o PSD, pois quem assumiria seria o suplente Tarcísio Flecha Negra (PSD), que por coincidência também é ex-jogador do Grêmio.

Jardel se envolveu em diversas polêmicas desde o início do mandato. Em abril, chamou atenção ao exonerar 17 dos 21 funcionários do seu gabinete, sob a alegação de que "não mandava no próprio gabinete", pois teria sido formado exclusivamente por nomes indicados pelo partido. 

Além de Jardel, o MP também aponta o envolvimento de Roger Antônio Foresta (Chefe de Gabinete do Deputado Jardel), Ricardo Fialho Tafas (Coordenador-Geral da Bancada do PSD na Assembleia), Francisco Demétrio Tafras (Chefe de Gabinete de Líder da Bancada do PSD), Rodrigo Ribeiro Baratto (servidor já exonerado), Paulo Ricardo Rocha dos Santos (servidor) e Christiane Casapiccola Costa (servidora).