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Palavra do Leitor

- Publicada em 28 de Dezembro de 2015 às 15:14

Cais Mauá

A "solenidade fechada" (Jornal do Comércio de 24/12/2015) em que o prefeito José Fortunati e seus assessores receberam do consórcio "Cais Mauá do Brasil" os "estudos e documentos" relativos à "revitalização" do porto constitui-se numa desfaçatez e desrespeito para com a comunidade porto-alegrense. O dito parecer da Smam, aprovando o EIA-Rima, até hoje sem resposta às inúmeras questões da audiência pública, reveste-se de absoluta ilegalidade. Acrescente-se a isso o parecer emitido, faz pouco, pelo Tribunal de Contas do Estado, apontando inúmeras irregularidades em todo o processo, desde a concessão firmada pelo Estado e a prefeitura até os procedimentos abusivos que os empreendedores vêm cometendo na áreas do Cais (destruição de guindastes, desrespeito ao patrimônio histórico-cultural etc.). Todo esse disparate está a merecer, com urgência, a intervenção do Ministério Público e do Judiciário. Igualmente, de parte do governo do Estado, através da Procuradoria-Geral, tratando de reformular, ab-initio, essa concessão, determinando novo processo de licitação, com oitiva da comunidade e o ensejo de um verdadeiro projeto de revitalização, que prescinda de construção de shopping center, megaedifícios, estacionamento antimobilidade, destruição de arborização e tudo mais. (Caio Lustosa, advogado, Porto Alegre)
A "solenidade fechada" (Jornal do Comércio de 24/12/2015) em que o prefeito José Fortunati e seus assessores receberam do consórcio "Cais Mauá do Brasil" os "estudos e documentos" relativos à "revitalização" do porto constitui-se numa desfaçatez e desrespeito para com a comunidade porto-alegrense. O dito parecer da Smam, aprovando o EIA-Rima, até hoje sem resposta às inúmeras questões da audiência pública, reveste-se de absoluta ilegalidade. Acrescente-se a isso o parecer emitido, faz pouco, pelo Tribunal de Contas do Estado, apontando inúmeras irregularidades em todo o processo, desde a concessão firmada pelo Estado e a prefeitura até os procedimentos abusivos que os empreendedores vêm cometendo na áreas do Cais (destruição de guindastes, desrespeito ao patrimônio histórico-cultural etc.). Todo esse disparate está a merecer, com urgência, a intervenção do Ministério Público e do Judiciário. Igualmente, de parte do governo do Estado, através da Procuradoria-Geral, tratando de reformular, ab-initio, essa concessão, determinando novo processo de licitação, com oitiva da comunidade e o ensejo de um verdadeiro projeto de revitalização, que prescinda de construção de shopping center, megaedifícios, estacionamento antimobilidade, destruição de arborização e tudo mais. (Caio Lustosa, advogado, Porto Alegre)
Mais uma estatal
É preocupante a notícia do Jornal do Comércio do dia 14/12/2015, que informa que a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou projeto de lei que cria uma empresa estatal com o cativante nome de InvestePoa para a emissão de debêntures. A principal atividade será a de antecipar futuras receitas da dívida ativa mediante colocação de títulos da dívida pública no mercado de capitais, títulos estes que serão garantidos por ativos municipais equivalentes a até três vezes o seu valor. Ela também poderá emitir títulos, prestar garantias, captar recursos no mercado, auxiliar a prefeitura na administração da dívida pública e explorar ativos, bens e direitos municipais. Com isto, a empresa duplicará boa parte da atual estrutura fazendária do município, ou seja, trará para o contribuinte apenas mais despesas permanentes. É bom saber que lei complementar federal veda aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a emissão de títulos da dívida pública mobiliária. Aliás, semelhantes iniciativas entre elas, a de Belo Horizonte (MG), citada pela repórter Marina Schmidt estão sofrendo representações contrárias junto ao Tribunal de Contas da União, que tem a incumbência legal de fiscalizar a Comissão de Valores Mobiliários. (João Pedro Casarotto, auditor)
Mega-Sena
Insisto em que a Mega-Sena deveria repartir os prêmios que ultrapassassem, por exemplo, R$ 20 milhões. É um exagero sortear R$ 280 milhões para apenas um ganhador. Neste caso, nesta quarta-feira, teríamos cerca de 14 milionários com a quantia nada desprezível de R$ 20 milhões. (Célio de Marchi, São Leopoldo/RS)
Impeachment
O movimento do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) perdeu força. Não votei nela, mas julgo que, pessoalmente, ela não é conivente com as vigarices feitas por vários escalões da República. (Lucília Montesi, Porto Alegre)
 
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