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Trânsito Notícia da edição impressa de 07/12/2015. Alterada em 06/12 às 22h51min

Apesar do alto número de flanelinhas, Porto Alegre tem registro de apenas 99 guardadores

marco quinta/jc
Profissão de guardador de carro foi criada em 1975 por lei federal

Suzy Scarton

A procura por vagas de estacionamento nas ruas mais movimentadas da Capital já é uma tarefa demorada e, muitas vezes, a empreitada se torna ainda pior quando os motoristas são cercados pelos chamados flanelinhas. Atualmente, a Secretaria Municipal do Trabalho e Emprego (SMTE) tem apenas 99 pessoas cadastradas oficialmente como guardadores de carro. Porém, a legislação em vigor diferencia flanelinhas de guardadores.
A profissão de guardador de carro foi criada pela Lei Federal nº 6.242, de 1975, posteriormente regulamentada pelo Decreto nº 79.797, de 1977. Em Porto Alegre, a função foi regulamentada pela Lei Municipal nº 5.738, de 1986, depois modificada pela Lei nº 6.602, de 1990. O guardador de carro, como afirma a Gerente de Informações sobre o Mercado de Trabalho da SMTE, Flávia Pereira da Silva, atua de forma regulamentada. "A atividade dos flanelinhas é irregular. Os guardadores de carro estão organizados e, para eles, valem as regras de trabalho. O trabalhador não pode ser menor de idade, por exemplo, e precisa estar identificado com uniforme, boné e não pode ter antecedentes criminais", comenta. Um projeto de lei de 2011, do vereador Airto Ferronato (PSB), tornava obrigatório o uso de colete de identificação por parte dos guardadores da cidade, mas o texto, aprovado na Câmara de Vereadores, foi vetado pelo Executivo.
Já os flanelinhas, em geral, oferecem orientações para auxiliar o estacionamento e garantem que o carro ficará protegido durante a ausência do dono. Em troca, pedem alguns reais, valor que varia dependendo da localização e da circunstância. Nos arredores de eventos, como nos jogos da dupla Grenal ou em shows internacionais, a quantia pode passar dos R$ 20,00.
A SMTE é responsável pela qualificação dos guardadores de carro. A pedido das associações e sindicatos dos guardadores de carro, a pasta tem feito uma intermediação - quando há um evento em Porto Alegre, o sindicato envia uma lista com o nome das pessoas que trabalharão, por exemplo. "O guardador tem noções turísticas, sabe que precisa estar bem apresentado e como deve se portar. A contribuição dos motoristas é espontânea, nunca forçada", alega Flávia.
Atuando em lugares previamente definidos pela Brigada Militar, os guardadores são poucos - a SMTE estima que exista um funcionário registrado para cada três ou quatro flanelinhas. O ex-comandante do 9º Batalhão de Polícia Militar, tenente-coronel Francisco Vieira, explica que é difícil estimar quantos flanelinhas atuam em Porto Alegre. "Quase todos os moradores de rua fazem isso, e temos registro de mais de 1,6 mil na Capital", comenta.
A BM costuma fazer a abordagem com a justificativa de que o ato se enquadra em exercício irregular da profissão. "Não existe a profissão regulamentada de guardador de carro. Procuramos orientá-los, explicar que estão fazendo algo desnecessário, porque quem faz a segurança dos carros é a BM. Mas eles se instalam e exigem uma quantia das pessoas, que se sentem constrangidas e pagam", lamenta o coronel. Vieira também aponta que há uma discrepância na maneira com que o Judiciário lida com a questão. "Os promotores não costumam denunciar - entendem que não é exercício irregular da profissão porque essa profissão não existe. Já alguns juízes entendem que sim, que isso causa um problema para a população, então estabelecem alguma punição."
Atuante no estacionamento da Usina do Gasômetro, no Centro, há quatro anos, Fábio (nome fictício) não está registrado na prefeitura. Ele afirma que os trabalhadores oficiais do local já o conhecem e emprestam o colete para ele quando estão ausentes. "As pessoas ficam tranquilas, porque cuidamos dos carros para elas", argumenta. Ele costuma receber de R$ 2,00 a R$ 3,00, ou "quanto as pessoas querem dar". Para Fábio, o trabalho é "muito tranquilo".
Em alguns casos, como no bairro Moinhos de Vento, região nobre de Porto Alegre, a atuação é bem recebida. "Como é uma atividade sem regulamentação, espontânea, na rua, que não é fiscalizada de maneira eficiente, os flanelinhas se proliferam. O problema não é o morador de rua, que geralmente é pacífico e fica sempre no mesmo lugar, e sim aquele que se aproveita das situações. Quando expulsamos de uma rua, eles vão para outra", conta o tenente-coronel Vieira. Ele orienta que os motoristas acionem o 190 em caso de ameaças.


COMENTÁRIOS
Antonio Carlos - 07/12/2015 10h02min
Flanelinha não cuida seu carro. Muito pelo contrário, ele dá dicas pros larápios do conteúdo dentro do carro.Legalizar esse acinte e a coação que eles impõe é uma aberração sem precedentes.

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