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Contas Públicas

- Publicada em 28 de Dezembro de 2015 às 22:38

Governadores acertam a troca de indexador

Reunião de líderes estaduais, em Brasília, contou com a presença do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa

Reunião de líderes estaduais, em Brasília, contou com a presença do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/ABR/JC
Governadores de nove estados e do Distrito Federal se reuniram, nesta segunda-feira, em Brasília, e entregaram uma pauta de reivindicações econômicas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prometeu, nas próximas semanas, regulamentar mudanças nos indexadores das dívidas dos Executivos estaduais.
Governadores de nove estados e do Distrito Federal se reuniram, nesta segunda-feira, em Brasília, e entregaram uma pauta de reivindicações econômicas ao ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, que prometeu, nas próximas semanas, regulamentar mudanças nos indexadores das dívidas dos Executivos estaduais.
Durante a reunião, o governo pediu apoio para a aprovação da recriação da CPMF em 2016, o que ajudaria no reequilíbrio tanto das contas públicas federais quanto das estaduais.
A articulação foi liderada pelo governador do DF, Rodrigo Rollemberg (PSB), e contou com a participação dos governadores dos maiores estados do País, incluindo os de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); e Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori.
A orientação da presidente Dilma é buscar estabelecer um canal de diálogo com os governadores não só para aprovar medidas econômicas de seu interesse no Congresso, mas também conquistar o apoio de boa parte dos estados na batalha contra a abertura de um processo de impeachment na Câmara dos Deputados.
De acordo com os governadores, Barbosa prometeu publicar as novas regras da dívida até meados de janeiro - o projeto foi aprovado no Congresso, que deu prazo até o fim de janeiro do próximo ano para que a União regulamentasse essa mudança.
"Ele (Barbosa) falou que nos primeiros 15 dias de janeiro estará fazendo essa publicação, o que vai facilitar para a gente ver o que melhora na nossa receita corrente líquida, o estoque que a gente tem. Isso abre capacidade de endividamento dos estados", afirmou Pezão.
Projeto aprovado no início deste ano determina a troca do indexador das dívidas estaduais. Elas deixarão de ser corrigidas pelo IGP-DI, mais juros de 6% a 9%, e passarão a ter como indexador a taxa Selic, hoje em 14,25% ao ano, ou o IPCA, mais juros de 4% - o que for menor.
Com a reunião, os governadores decidiram formar um fórum que se reunirá periodicamente para discutir questões relacionadas principalmente à agenda econômica nacional. O próximo encontro está previsto para 1 de fevereiro.
Além desses cinco governadores, participaram do primeiro encontro os governadores da Bahia, Pernambuco, Goiás, Piauí e Tocantins. O Maranhão foi representado pelo seu vice-governador.
Na pauta entregue ao ministro da Fazenda, há ainda outras reivindicações. Para Alckmin, a principal é obter autorizações do governo federal para contrair operações de crédito.
"Passamos este ano praticamente inteirinho com capacidade de contrair crédito sem ter autorização. Vou dar o exemplo de São Paulo. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que a relação entre a receita corrente líquida e a dívida não pode passar de 2. A nossa é 1,4. Temos espaço e podemos fazer empréstimo fora do Brasil, não precisa nem nos emprestar, só que não tinha autorização do governo", declarou o tucano.
Outro ponto se refere à área da saúde. Os governadores querem obter autorização da União para cobrar dos planos de saúde quando a rede pública atende usuários cobertos por planos privados. Essa cobrança, hoje, é atribuição do governo federal, mas os governadores afirmam que há pouca fiscalização e esses recursos podem aliviar seus caixas.
De acordo com os governadores, também se discutiu a possibilidade de um encontro de contas com a dívida previdenciária do governo federal perante os estados, um fundo garantidor para PPPs (Parcerias Público-Privadas) e a articulação para que a PEC dos Precatórios no Senado alongue o prazo de pagamentos dessas dívidas.

José Ivo Sartori defende construção de agenda permanente para estados

O encontro de governadores, em Brasília, foi destacado pelo governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori, como um espaço para discussão de um projeto mais benéfico para municípios, estados e para o País. O chefe do Executivo gaúcho demonstrou satisfação com a perspectiva de que reuniões como as que ocorreram nesta segunda-feira se tornem frequentes.
"Nosso trabalho é o de participar conjuntamente, e vamos, dentro da nossa diversidade, trabalhando para construir o que pode ser melhor para os municípios, para os estados e para o País", afirmou. Sartori acrescentou que, no encontro, foram debatidas questões que são prioridade de todos os governos, como saúde, investimentos em infraestrutura, educação e segurança. "Também foi debatida a busca de um caminho para habilitar politicamente estados e municípios no sentido de destravar processos e de criar condições de ânimo econômico."
Entre os temas da pauta, a renegociação das dívidas dos estados é outro ponto que, a partir da agenda conjunta, pode gerar melhores condições para os governos estaduais. "Estamos com boa vontade e disposição de participar de um processo de construção de uma boa renegociação da dívida."
O governador destacou que mantém boas relações com o atual ministro da Fazenda, Nelson Barbosa. "Tínhamos um relacionamento muito bom com o ministro anterior (Joaquim Levy), e com o (Nelson) Barbosa já tínhamos um trabalho junto ao Planejamento, voltado à questão das concessões de rodovias."