Consórcio Cais Mauá entrega estudo para obra

Em uma audiência fechada e sem divulgação prévia pela prefeitura de Porto Alegre e empreendedores, o consórcio Cais Mauá do Brasil entregou, nesta quarta-feira, novos estudos e documentos para se habilitar à primeira fase de licenciamento da revitalização da região portuária. A revitalização, prevista em arrendamento do Estado vencido em 2010 pelo consórcio, teve diversos adiamentos e agora há promessa de que saia do papel em 2016. Os volumes, repassados ao prefeito José Fortunati, integram o Estudo de Viabilidade Urbanística (EVU), a ser validado pela Comissão de Análise Urbanística e Gerenciamento (Cauge), formada por secretarias e órgãos setoriais do município.

Esta fase é requisito para a emissão da Licença Prévia (LP) e para posterior tramitação dos pedidos de Licença de Instalação (LI), que dará o sinal verde para começar as obras. As primeiras ações ocorrerão nos armazéns tombados pelo patrimônio histórico e implantação do shopping center, próximo à Usina do Gasômetro. O complexo pode envolver investimento de até R$ 500 milhões e inclui três torres, com altura máxima de 28 andares. São arrendatários os espanhóis do GSS (maioria das ações), fundos de investidores geridos pela NSG Capital e grupo Bertin. O prazo é de 25 anos, que pode ser prorrogado uma vez pelo mesmo período.

Segundo nota da prefeitura divulgada após a entrega, a Cauge terá até 90 dias para concluir a análise, indicar ajustes e validar o EVU. A audiência não foi noticiada para cobertura da imprensa devido ao receito de manifestações por grupos contrários ao modelo de revitalização do Cais Mauá. O secretário do Gabinete de Desenvolvimento e Assuntos Especiais (Gades), Edemar Tutikian, disse que "o cais não navega em águas tranquilas, mas tumultuadas". "O que nos dá segurança de fazer com que o trabalho evolua de forma tranquila é a certeza de que, tecnicamente e juridicamente, estamos progredindo sempre de forma correta, como deve ser", declarou Tutikian.

O presidente da NSG (36,5% do capital do consórcio), Luiz Eduardo de Abreu, admitiu atrasos na execução e mostrou alívio de entregar o EVU antes de terminar o ano. O consórcio informou que espera ter as licenças para começar a intervenção em abril do ano que vem. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smam) emitiu, há cerca de 10 dias, parecer considerando apto o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), o que liberou as etapas de licenciamento. O supervisor de Meio Ambiente da Smam, Alexandre Burmann, garantiu que os cerca de 100 questionamentos, feitos na audiência pública em 18 de setembro e aqueles enviados à pasta, foram respondidos pelo consórcio e pelo Gades.

Entre os problemas levantados por opositores da revitalização estavam a validade da Lei nº 638/2010, que regulou o índice construtivo e altura das torres e cujo prazo teria expirado em 2012, construção do mergulhão (rebaixamento da avenida próxima ao Gasômetro e apresentado em 2011), corte de árvores e impacto na atividade comercial no Centro Histórico. "Foi tudo satisfatório", disse Burmann sobre as respostas dos empreendedores e da prefeitura. A Smam levou as explicações ao Ministério Público Estadual, em audiência sobre as denúncias de movimentos como o Cais Mauá para Todos. Uma ação civil pública tramita na Justiça estadual contra o arrendamento e o tipo de exploração econômica.