Rossetto descarta desvinculação do salário-mínimo como piso previdenciário

O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, descartou, nesta quinta-feira, a tese defendida por alguns economistas de que o reajuste da aposentadoria deve ser mais baixo que o do salário-mínimo para contribuir no reequilíbrio das contas públicas. "Não há hipótese alguma da desvinculação do salário-mínimo como piso previdenciário e de acesso aos programas do governo", disse.

Segundo o ministro, o salário-mínimo será reajustado em 1 de janeiro de 2016 para R$ 868,00. A declaração foi dada durante a cerimônia de posse do novo superintendente Regional do Trabalho e Emprego de São Paulo, Luiz Claudio Marcolino, na capital paulista.

De acordo com Rossetto, uma das conquistas da democracia brasileira é o direito dos trabalhadores de se organizarem em sindicatos. "A democracia que queremos e de que gostamos tem representação e estrutura sindical forte", afirmou a uma plateia composta também por representantes sindicais de trabalhadores e patrões.

Rossetto afirmou que o ministério pretende reduzir cada vez mais o processo de judicialização dos conflitos trabalhistas, além de estimular o diálogo direto entre empresas e sindicatos. "É o caso do PPE (Programa de Proteção ao Emprego), que tem essa missão de evitar desemprego e demissões", exemplificou.

O ministro do Trabalho e Previdência destacou que o PPE foi construído a partir da iniciativa de centrais sindicais e em conversas com empresas. "Queremos que, antes de qualquer demissão, todas as empresas e sindicatos conheçam o programa e que ele seja uma ferramenta de proteção ao emprego em um período de transição", disse.

O ministro também comentou que a redução da taxa de desemprego de 7,9% em outubro para 7,5% em novembro, divulgada pelo IBGE, sinaliza uma estabilização. "Mas os números não são bons. Tivemos perda líquida de emprego neste ano e pretendemos recuperar em 2016. Todo o esforço está sendo feito para iniciar uma recuperação econômica do Brasil no ano que vem", afirmou, sinalizando que a retomada do crescimento viria acompanhada de um aumento do nível de emprego e da renda.

Rossetto reconheceu que a renda do brasileiro está encolhendo e apontou como causa "uma inflação não desejada". Ele destacou, porém, que, em 1 de janeiro, o salário-mínimo será reajustado para R$ 868,00, beneficiando diretamente 46 milhões de trabalhadores e aposentados.

"O reajuste do salário-mínimo terá um efeito positivo na qualidade de vida desses milhões de brasileiros e, seguramente, na economia, porque vai dinamizar a economia brasileira", declarou Rossetto.

O titular do Trabalho e Previdência Social ressaltou ainda a importância do PPE, que, segundo ele, já acumula 104 acordos entre empresas e sindicatos, afetando diretamente 48 mil trabalhadores. "O PPE, me parece, terá um papel importante na proteção ao emprego", afirmou.