Facebook
Google
Twitter
O Programa de Proteção ao Emprego (PPE), que lança mão de recursos públicos para compensar a redução de salários de trabalhadores de empresas em dificuldades financeiras, tem sido usado principalmente pelo setor metalúrgico paulista, em especial o automotivo. Levantamento da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) revela que, dos 35 acordos já registrados no Ministério do Trabalho e da Previdência Social (MTPS) até o início de dezembro, 85% são da indústria metalúrgica e 74% de empresas sediadas no estado de São Paulo.
Para especialistas, as regras do programa foram formatadas para atender a interesses de grupos econômicos que historicamente são beneficiados pelo governo, como as montadoras de veículos. Por outro lado, governo, empresários e sindicalistas argumentam que a tradição de negociação destas empresas com os sindicatos explica a concentração dos acordos neste momento inicial do programa, mas estimam que, com o tempo, o PPE irá se expandir e ser utilizado por companhias de outros ramos da atividade.
Na avaliação do economista Alexandre Andrade, da consultoria GO Associados, o PPE parece ter sido desenhado com foco nas empresas de maior porte e, ao tramitar no Congresso, foi ampliado para companhias de qualquer tamanho. Para ele, os setores automotivo e metalúrgico são os principais beneficiados pelo programa. "Estes segmentos têm uma grande interlocução com o governo, fazem parte de grandes cadeias produtivas e têm efeito multiplicador. Por conta disso, recebem mais atenção", afirma o analista.
Segundo Andrade, mesmo que as pequenas e médias empresas aumentem sua participação no programa, elas terão dificuldades em cumprir uma das exigências, a de não demitir funcionários após o fim do período estabelecido no contrato de adesão ao PPE. "Já as grandes terão mais fôlego para manter a mão de obra, mesmo não utilizando os trabalhadores", diz. Lançado pelo governo federal em julho, o Programa de Proteção ao Emprego permite a redução de até 30% na jornada e nos salários por empresas que enfrentam dificuldades financeiras. Nestes casos, metade da perda salarial é compensada pelo governo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Para aderir ao PPE, uma empresa precisa fazer um acordo coletivo específico, ou seja, negociar diretamente com o sindicato que representa os seus empregados. Este é o motivo apontado pelo professor da USP e especialista em mercado de trabalho Hélio Zylberstajn para a atual concentração de acordos em um setor. Para ele, as companhias brasileiras, em geral, não estão acostumadas a negociações sindicais, pois os acordos costumam ocorrer entre sindicatos patronais e representantes dos trabalhadores, não envolvendo diretamente as empresas.
"Faltam estrutura, expertise e tradição de negociação direta das empresas com o sindicato dos trabalhadores, entre as menores empresas, principalmente", afirmou. Uma forma de ampliar a abrangência do PPE, sugere Zylberstajn, seria permitir a realização de convenções coletivas em que os sindicatos patronal e dos trabalhadores chegassem a um acordo. "Ficaria algo mais palatável para as companhias", afirmou. Para Andrade, o ideal seria que políticas públicas como o PPE tivessem, efetivamente, um caráter horizontal. "É ruim quando um programa atende apenas a alguns segmentos", disse.
Montadoras de automóveis respondem por metade dos acordos já registrados
Moan atribui protagonismo à experiência em negociação com sindicatos
FREDY VIEIRA/JC
O setor automotivo responde por 18 acordos, metade do total registrado. Considerando o número de trabalhadores beneficiados, a fatia sobe para 70%, com 23,1 mil, de 32,6 mil funcionários. A Volkswagen e a Mercedes-Benz são as companhias que cadastraram o maior número de empregados. Juntas, somam mais da metade do total, com 19,9 mil trabalhadores beneficiados, de acordo com dados do Ministério do Trabalho e Previdência Social (MTPS).
O presidente da Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Luiz Moan, atribui o protagonismo do setor no PPE a uma forte experiência em negociações com os sindicatos. "Nós alcançamos um nível de maturidade muito grande na relação com os sindicatos, o que tem facilitado os acordos", disse. O presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, Rafael Marques, chama atenção para outro fator: a capacidade das montadoras de se recuperar no longo prazo, uma vez que o PPE é, essencialmente, um instrumento de transição e de enfrentamento de uma crise encarada como passageira. "As montadoras têm perspectivas de voltar a crescer", declarou.
Por não ver desta forma o momento da economia, a empresa de eletrônicos LG decidiu não aderir ao programa. "A aplicação do PPE exige um prazo de estabilidade que se adapta às empresas que preveem melhora a médio e longo prazo. Por isso, é uma medida que a empresa não tem condições de adotar, uma vez que o País não tem perspectivas reais de melhora para o próximo ano", observa a companhia. A empresa afirma que o programa é "muito limitado" para atender à atual situação, em que a queda da produção chega a 70% na unidade de Taubaté.
Governo fará campanha de divulgação para incentivar outros setores
O ministro do Trabalho e Previdência Social, Miguel Rossetto, reconhece a maior participação do setor automotivo, mas diz que isto mudará após a campanha de divulgação que está para ser iniciada, já que o programa só foi sancionado em novembro.
"É evidente que, em um primeiro momento, há uma tremenda adesão daqueles setores que têm uma experiência de negociação maior e um perfil da força de trabalho com um custo maior, que estimula a manutenção dos trabalhadores, por conta da formação permanente desse trabalhador. Mas achamos que há pouca divulgação e, por isso, vamos começar uma campanha para divulgar mais. Quanto mais for divulgado, mais haverá adesão. Tenho absoluta certeza de que haverá expansão", afirmou.