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O governador José Ivo Sartori acompanhou ontem a assinatura, pelo ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, do termo que prorroga a concessão de serviço público de distribuição de energia elétrica da CEEE por mais 30 anos. O ato ocorreu na sede do ministério, em Brasília.
De acordo com o presidente do Grupo CEEE, Paulo de Tarso Pinheiro Machado, a companhia tem cinco anos para atingir os níveis de eficiência operacional e sustentabilidade econômica e financeira estabelecidos para a renovação, além de precisar manter estes resultados durante toda a vigência do contrato. "Com a renovação, alcançamos a primeira grande meta da nossa gestão", afirmou. Segundo Paulo de Tarso, cresce o compromisso de cumprimento do Plano de Resultados (econômico-financeiros, técnicos, de satisfação do cliente e de segurança) que foi pré-requisito à renovação. "A solução está dentro da própria CEEE e temos demonstrado isso com ainda mais clareza desde o início deste ano. Estamos há mais de 10 meses nos antecipando às exigências que saberíamos que iriam existir", ponderou.
"Este momento é muito importante para a CEEE, pois com a renovação da concessão ela passa a ter a garantia de que poderá ampliar os seus serviços, buscando, em longo prazo, o planejamento e o cumprimento dos resultados esperados pelo consumidor", salientou o secretário estadual de Minas e Energia, Lucas Redecker.
O governador José Ivo Sartori lembrou que para chegar até a assinatura do contrato foi necessária uma articulação conjunta. "É um passo importante para aprimorar o atendimento à comunidade do Estado e também uma grande responsabilidade", afirmou o governador.
O documento permite que a CEEE Distribuição continue sua história de mais de 70 anos de trabalho para levar energia de qualidade a mais de 4 milhões de pessoas de 72 municípios gaúchos. O ato ocorreu no Ministério de Minas e Energia e foi conduzido pelo ministro Eduardo Braga.
Conta de luz voltará a baixar até 2018, garante o ministro Eduardo Braga
As tarifas de energia só devem voltar a níveis competitivos em 2018, segundo o ministro de Minas e Energia (MME), Eduardo Braga. O ministro afirmou que a partir do próximo ano as tarifas sofrerão menos pressão de alta do que em 2014 e 2015. Segundo o IBGE, nos últimos 12 meses, as contas de luz encareceram 52,3%.
"O importante é a segurança energética e chegar em 2018 com uma tarifa competitiva", afirmou Braga. De acordo com ele, os custos de geração de transmissão, que aumentaram nos últimos anos, são os principais fatores de pressão e que o pior já passou. "Além disso, o realismo tarifário já está sendo aplicado. Estamos caminhando, passo a passo em direção ao equilíbrio e redução das tarifas", disse o ministro.
Aneel abre audiência pública de leilão A-5 que será realizado em fevereiro
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu audiência pública para o primeiro leilão de energia de 2016. A licitação será realizada em 5 de fevereiro e contratará empreendimentos que deverão gerar energia daqui cinco anos (A-5), a partir de 1 de janeiro de 2021.
De acordo com o órgão regulador, poderão participar hidrelétricas, pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), eólicas e termelétricas movidas a carvão, biomassa e gás natural. Ao todo, 1.055 projetos foram cadastrados, a maioria (864) eólicas. Os empreendimentos somam uma potência de 47,6 mil MW, dos quais 18 mil MW provenientes de térmicas a gás.
O leilão terá apenas seis hidrelétricas, que, juntas, somam 529 MW. Quatro delas ficam no Paraná e contam com estudo de viabilidade técnica: Ercilândia, Apertados, Telêmaco Borba e Santa Branca.
Haverá três modalidades de contrato. Para hidrelétricas e PCHs, os contratos serão feitos por quantidade e prazo de 30 anos. Para térmicas a carvão e biomassa, os contratos serão por disponibilidade e prazo de 25 anos. Para térmicas movidas a gás natural e eólicas, os contratos serão por disponibilidade e prazo de 20 anos.
De acordo com a proposta da Aneel, o risco de conexão dos empreendimentos ficará com o vendedor. A proposta ficará aberta em audiência pública entre os dias 11 de dezembro e 10 de janeiro.