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TRABALHO

- Publicada em 01 de Dezembro de 2015 às 21:53

Rossetto aposta que PPE freará demissões no País

Heitor Müller (e) e Miguel Rossetto encontraram-se em Porto Alegre

Heitor Müller (e) e Miguel Rossetto encontraram-se em Porto Alegre


MARCELO G. RIBEIRO/JC
O ministro do Trabalho e Previdência Social, o gaúcho Miguel Rossetto, defendeu, ontem em Porto Alegre, que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é o melhor recurso agora para estancar a sangria de postos formais.
O ministro do Trabalho e Previdência Social, o gaúcho Miguel Rossetto, defendeu, ontem em Porto Alegre, que o Programa de Proteção ao Emprego (PPE) é o melhor recurso agora para estancar a sangria de postos formais.
Rossetto está percorrendo o País para ampliar a divulgação do PPE, em vigor desde julho. Até agora, apenas 80 empresas se inscreveram, 37 delas tiveram o pedido de inclusão aceito, com predomínio de indústria de transformação. Cerca de 43 mil empregos são atingidos.
Garantia de agilidade na avaliação de pedidos, simplicidade do processo, menor custo com tributação (reduz a carga previdenciária) e redução de salário, além de segurança jurídica (o PPE é lei desde novembro) foram apontados como atrativos para o êxito do programa.
O ministro, que teve encontro com dirigentes do setor patronal e de sindicatos de trabalhadores e empresários, na sede da Federação das Indústrias do Estado (Fiergs), atribuiu a queda de 1,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no terceiro trimestre, divulgada ontem pelo IBGE, a dificuldades da economia e reafirmou a aposta na recuperação que ocorrerá em 2016.
"Os números não são bons e refletem as dificuldades da atividade em 2015, o que só fortalece a importância de trabalhar na recuperação de 2016", pontuou, indicando a valorização do dólar frente ao real e perspectivas de queda da inflação como vetores para a reversão do quadro recessivo.
"Todo esforço é para retomar o dinamismo", declarou. A recessão, segundo Rossetto, é a responsável pelo corte de vagas e perda de arrecadação que sustenta programas sociais e mostrou alívio porque os cortes determinados no orçamento da União não teriam sacrificado programa da pasta. O titular da nova pasta, fusão de Trabalho e Previdência, espera que a indústria puxe as adesões e que o Estado seja uma das lideranças. Até agora, foram cinco pedidos de operações gaúchas. São Paulo está à frente, com 57, e Minas Gerais tem oito. Rossetto evitou projetar volume de captação e atribuiu os números baixos ao pouco conhecimento, citando que vai intensificar a divulgação nos estados.
O fato de fabricantes de automóveis como a General Motors terem acertado acordo de mais cinco meses de lay-off (dezembro de 2015 a abril de 2016) na fábrica de Gravataí não foi considerado desprestígio do PPE. "Todas as montadoras estão conversando com a gente e avaliando o cenário para entrar. O PPE é muito novo, foi construído para atender às necessidades de empresas em ambiente de redução de produção", reforçou o ministro, lembrando que a medida é ideal para grandes empresas que devem se recuperar mais rápido quando a atividade for reativada.
O presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Claudir Nespolo, afirmou que nem PPE é bom, mas seria uma medida menos ruim que o lay-off. "O lay-off suspende contrato de trabalho e deixa o trabalhador em vulnerabilidade", criticou Nespolo. O líder da CUT gaúcha disse que o novo programa dependerá da "civilidade na relação entre sindicatos de trabalhadores e patronal".

Presidente da Fiergs apresenta demandas do setor industrial sobre legislação trabalhista

O presidente da Fiergs, Heitor José Müller, reforçou que o PPE é um ato de convergência entre governo, sindicatos de empresas e trabalhadores, por buscar soluções comuns. "O programa vai em direção à modernidade, alterando o paradigma", disse. Mas Müller apresentou uma lista de pedidos sobre a obrigatoriedade do eSocial (a Fiergs quer manter o ambiente de teste), a norma reguladora (NR) 12 (flexibilizar as especificações de segurança do trabalhador no maquinário) e padronização da atuação dos auditores do trabalho na detecção de falhas no cumprimento de leis e regulamentações.
Müller pediu o adiamento da efetivação do eSocial. Rossetto descartou suspender a exigência e garantiu que o mecanismo está rodando sem problemas. A implementação para informações do emprego doméstico registrou dificuldades, levando o governo a adiar a cobrança.
Sobre a NR 12, o ministro informou que o tema será tratado em reunião, no dia 12, em Brasília, com a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e setor técnico. O ministro preveniu que não se quer gerar mais custos ou paralisar operações, mas citou como insustentável manter a estatística de 700 mil acidentes de trabalho por ano no País. A padronização na fiscalização também é alvo de conversações entre segmentos e auditores.