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Repórter Brasília

- Publicada em 16 de Dezembro de 2015 às 22:48

A nova legalidade

O herói do PDT é o ex-governador Leonel Brizola, que, em 1961, comandou a Campanha da Legalidade para evitar um golpe de Estado e garantir a posse de João Goulart. Se nos anos 1960 a campanha foi para evitar um golpe, para o senador gaúcho Lasier Martins, do PDT, em 2015 ela adquire outros contornos. "Erra parte da cúpula do meu partido querendo lembrar a legalidade de Brizola ligando esse fato à investigação de hoje contra a presidente Dilma Rousseff (PT). São coisas bem diferentes", comparou. De acordo com Lasier, ser coerente com a legalidade é seguir a Constituição e, por consequência, investigar Dilma. "Legalidade hoje é abrir as investigações para apurar responsabilidades pelo caos em que vive o Brasil, com suas finanças exauridas, a Petrobras aviltada e meio mundo que trabalhou para o atual governo já nas prisões. Isso é a verdadeira legalidade", disse.
O herói do PDT é o ex-governador Leonel Brizola, que, em 1961, comandou a Campanha da Legalidade para evitar um golpe de Estado e garantir a posse de João Goulart. Se nos anos 1960 a campanha foi para evitar um golpe, para o senador gaúcho Lasier Martins, do PDT, em 2015 ela adquire outros contornos. "Erra parte da cúpula do meu partido querendo lembrar a legalidade de Brizola ligando esse fato à investigação de hoje contra a presidente Dilma Rousseff (PT). São coisas bem diferentes", comparou. De acordo com Lasier, ser coerente com a legalidade é seguir a Constituição e, por consequência, investigar Dilma. "Legalidade hoje é abrir as investigações para apurar responsabilidades pelo caos em que vive o Brasil, com suas finanças exauridas, a Petrobras aviltada e meio mundo que trabalhou para o atual governo já nas prisões. Isso é a verdadeira legalidade", disse.
Câmara fechada
O aniversário de 20 anos de existência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados se tornou uma batalha campal quando o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), impediu a entrada de integrantes de movimentos sociais no Legislativo. O presidente do colegiado, deputado federal gaúcho Paulo Pimenta (PT), saiu da audiência, falou com quem estava fora e voltou. "Infelizmente, mais uma vez, o autoritarismo que vigora na Câmara impede os convidados de entrar e participar das nossas atividades. A Câmara dos Deputados tem sido frequentemente fechada para a população e os movimentos sociais", disse.
Lojas francas
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto de lei que estende a todos os municípios localizados em fronteira a possibilidade de instalar lojas francas para a venda de mercadoria nacional ou estrangeira. A proposta altera o decreto-lei que hoje já prevê a instalação de lojas francas nos municípios caracterizados como cidades-gêmeas de cidades estrangeiras na linha de fronteira do Brasil.
OAB contra Cunha
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) resolveu quebrar o silêncio que vinha mantendo sobre a cassação de Eduardo Cunha e ameaçou entrar no Supremo Tribunal Federal contra a troca de relatores no Conselho de Ética. A OAB também se pronunciou pela cassação de Cunha. "O colégio de presidentes das seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil já se manifestou no sentido de que há motivos para o mandato de Eduardo Cunha ser cassado, respeitado o devido processo legal e a ampla defesa", diz comunicado. Cunha e a OAB já são inimigos de longa data por conta da única coisa que o presidente da Câmara luta e não consegue: a extinção do exame da Ordem.
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