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No dia 27 de novembro do ano passado, quando foi apresentado como ministro da Fazenda do segundo governo Dilma Rousseff (PT), Joaquim Levy ex-diretor-superintendente do Banco Bradesco, de 2010 a 2014 adentrou o Palácio do Planalto com um sorriso confiante de quem tinha o apoio irrestrito do mercado financeiro. Quem reler seu discurso de então achará, no mínimo, ambiciosas as metas ali traçadas.
Ele fixou objetivos expressivos de superávit primário até 2017, para estabilizar e reduzir a dívida bruta. Comprometeu-se com um superávit primário de 1,2% em 2015 e "não menor" do que 2% nos dois anos seguintes. E disse que tinha autonomia para tocar a política que defendia.
Se Guido Mantega, seu antecessor, ficou conhecido como o ministro da Fazenda mais longevo, Levy poderá entrar para a história por seu "annus horribilis". Ele foi o que menos tempo durou no cargo desde Ciro Gomes, que esteve apenas quatro meses no cargo, em 1994. Depois de enfrentar a resistência de políticos e o fogo amigo do governo (e de Lula também), Levy saiu deixando um déficit primário e uma meta de 0,5% para 2016, que só não foi zero porque o rebaixamento da nota de crédito do Brasil veio antes.
Workaholic, ele atuou arduamente para ver seu ajuste fiscal aprovado. Ficava até as 2h da madrugada no ministério, rotineiramente. Recuperava as horas de sono nas viagens aéreas. Exigente, trocava de assessores com frequência. Fazia o corpo a corpo com deputados e senadores. Mas, à medida em que a crise se aprofundava a arrecadação se retraía, a inflação se aproximava de dois dígitos e o desemprego crescia , as vitórias de Levy foram minguando. Até chegar à triste expectativa de que o déficit de 2015 pode chegar a R$ 120 bilhões. Saiu dizendo não se sentir traído, "mas um pouco decepcionado".
Em tempo: a expressão latina que titula esta matéria não deve ser confundida nem traduzida erradamente. Basta conferir no Google Tradutor para saber que ela corresponde a "ano impressionante".
A propósito
O jornalista Ricardo Noblat (O Globo), lembrou em seu blog que o deputado Barros quer duplicar a verba destinada aos partidos políticos, de R$ 311 milhões para R$ 600 milhões (fundo partidário). O blog não deixou por menos: deu ao deputado paranaense o título de "cara de pau da semana".
Sensatez, onde andais?
Há um consenso "faltou sensatez" entre 50 operadores jurídicos ouvidos, via e-mail, pelo Espaço Vital sobre a decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, de São Bernardo do Campo (SP). Ela obteve seu espaço de fama às avessas ao suspender os serviços do WhatsApp no Brasil, prejudicando uma centena de milhões de usuários brasileiros.
Dentre advogados, magistrados e promotores que responderam à enquete, 20 profissionais da advocacia estranharam a proeza jurisdicional numa Justiça que tem jeito e andar de tartaruga de, em poucas horas, fazer com que a ordem fosse cumprida. Dois juízes admitiram desconhecimento sobre as peculiaridades da internet; um deles chegou a sugerir que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proporcionasse um treinamento nacional aos 14 mil magistrados ativos no País.
Um juiz porto-alegrense lembrou que "ordens judiciais devem ser cumpridas, com chances de revogação por instância superior, em casos de equívocos". Foi o que aconteceu, felizmente. Mas é inegável que faltou uma dose de sensatez em primeiro grau.
Roteiro do impeachment
Depois de longas matérias jornalísticas na imprensa brasileira algumas com erros tentando explicar os próximos passos da tentativa de impeachment, o Espaço Vital resume, com toda a objetividade possível, o que poderá ocorrer.
1. A Câmara Federal terá que eleger uma nova comissão do impeachment. Chapas avulsas não podem mais concorrer. Os líderes dos partidos precisam indicar os 65 membros.
2. A comissão dos 65 membros elabora um parecer. Dilma terá o direito de se defender.
3. A Câmara tem 513 deputados. Se a maioria qualificada (mínimo 342 deputados) aprovar o parecer, o processo vai ao Senado, que tem 81 membros.
4. Ali uma comissão de senadores analisa a denúncia e lança também parecer. Em seguida, o plenário pode arquivar ou instaurar o processo de impeachment. A maioria simples (41 senadores) precisa votar "sim" para o prosseguimento.
5. Se ocorrer a instauração, Dilma é afastada por 180 dias. O vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assume o cargo de presidente, enquanto o Senado julga os crimes de responsabilidade.
6. Quem preside o julgamento de Dilma é o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Para ser aprovado o impeachment são necessários, no mínimo, os votos de 54 senadores. Se isso ocorrer, Dilma é definitivamente cassada e Temer assume o cargo.
'Ganha ou não perde'...
Relator da proposta orçamentária para 2016, o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) ameaçou cortar 50% da verba de custeio e 90% dos investimentos da Justiça Federal. Uma das premissas dele foi "que os tribunais são condescendentes com o trabalhador, julgando ações onde ele ganha ou não perde".
As reações foram tão grandes que Barros recuou. O corte no orçamento da Justiça do Trabalho proposto ficará igual aos demais ramos do Poder Judiciário.
'Elefante branco' se aproximando
Por João Pedro Casarotto, auditor
A Câmara Municipal de Porto Alegre está prestes a aprovar projeto de lei que cria uma empresa estatal com o cativante nome de InvestePoa para a emissão de debêntures. A principal atividade será a de antecipar futuras receitas da dívida ativa mediante colocação de títulos da dívida pública no mercado de capitais. Os títulos serão garantidos por ativos municipais equivalentes a até três vezes o seu valor. Ela também poderá emitir títulos, prestar garantias, captar recursos no mercado, auxiliar a prefeitura na administração da dívida pública e explorar ativos, bens e direitos municipais.
Com isto, a empresa duplicará boa parte da atual estrutura fazendária do município, ou seja, trará para o contribuinte apenas mais despesas permanentes.
É bom lembrar que lei complementar federal veda aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios a emissão de títulos da dívida pública mobiliária. Por conta de uma antecipação de receita que beneficiará uma passageira administração municipal, pode estar sendo criado mais um "elefante branco", que além de consumir recursos públicos mediante os famigerados aumentos de capital, também propiciará prováveis futuras ações judiciais questionando a invasão de prerrogativas funcionais e a quebra do sigilo fiscal, já que este também será transferido para as pessoas naturais acionistas da empresa.
Aos vereadores cabe redobrar a cautela na apreciação deste projeto de lei, que cria um grande passivo para os nossos netos tais como já os que temos nos governos estadual e federal e que estão nos causando tantos dissabores orçamentários.
Ah, em tempo!
O ano de 2016 será bissexto. Que bom!
Assim, os votos de saúde e paz a todos os leitores têm validade por um dia a mais.
Origem inglesa
O "impeachment", ou impedimento, ou impugnação, é um termo que denomina o processo constitucional de cassação de mandato do chefe máximo ou supremo, no Brasil, do Poder Executivo pelo Congresso Nacional, pelas assembleias estaduais ou pelas câmaras municipais.
A palavra impeachment deriva do latim, expressando a ideia de ser pego ou preso, e tem analogias modernas no verbo francês "empêcher" (impedir) e no inglês "impede" (impedir). Antigamente, era também erroneamente tido como derivação do latim "impetere" (atacar). Em seu uso mais frequente e técnico, o "impeachment" de um testemunho significa desafiar a honestidade ou credibilidade da pessoa.
O site Wikipedia registra que o impeachment foi usado, pela primeira vez no mundo, na política do Reino Unido, sendo aplicado pelo parlamento da Inglaterra contra William Latimer, na segunda metade do século XIV.
Agora férias!
O recesso forense começou. Os advogados já iniciaram seu descanso; magistratura e membros do Ministério Público param 60 dias por ano, fora os penduricalhos financeiros e temporais.
Agora é a vez de o colunista desfrutar de férias, na expectativa de que os leitores concordem que elas sejam merecidas. Porque as terças-feiras 02 e 09 serão feriados, estaremos de volta em 12 de fevereiro, logo depois do Carnaval. Até lá!
Distância do Brasil
Joaquim Levy já sabia, uma semana antes, que não continuaria ministro da Fazenda. Desde terça-feira da semana passada ele estava com passagem comprada para o exterior, a fim de passar o Natal em família.
Saiu na sexta-feira do ministério e agora parte para encontrar-se a 16.632 quilômetros de distância com a esposa e a filha mais velha, que tinham ido na semana anterior, para visitar a caçula que, há três meses, faz intercâmbio na China.