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O notório deputado federal Paulo Salim Maluf (PP-SP) e sua esposa Silvia acabam de se livrar das acusações, feitas pelo Ministério Público Federal, de corrupção e evasão de divisas. No berço do Supremo Tribunal Federal (STF), uma ação penal contra o casal acaba de ter reconhecida a extinção da punibilidade. A decisão monocrática do ministro Edson Fachin empossado na Suprema Corte em 16 de junho deste ano e no mesmo dia nomeado novo relator do caso foi proferida em 30 de novembro. Antes, o processo que alcançou 15 volumes ficou longos anos no gabinete do hoje presidente do STF, Ricardo Lewandowski, sorteado relator em 26 de setembro de 2007. Como a ação penal tem o timbre do segredo de Justiça (!), não há como acessar o inteiro teor do julgado monocrático que reconheceu a prescrição (AP nº 461). A carreira de Maluf é marcada por seguidas acusações por corrupção. Entretanto, contra ele não há nenhuma condenação por prática de crimes na modalidade dolosa, ou enriquecimento ilícito. A conjunção lhe permite continuar disputando eleições, na visão do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Tribunal Superior Eleitoral.
Brasil 2015
A multinacional de logística UPS fez um estudo sobre as "estradas do medo", comparando os padrões de segurança do transporte rodoviário no Brasil e no México.
Nossas estradas registram cinco vezes mais pontos onde quadrilhas especializadas nesse tipo de crime saqueiam cargas. Algumas empresas do setor já estão usando caminhões com 25 sensores contra assaltos.
Ela e mais quatro
O ineficiente pronunciamento em que Dilma Rousseff defendeu o seu mandato, na noite de quarta-feira passada, logo após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ter deflagrado o processo do impeachment, foi escrito pela própria presidente. Ela teve como colaborador principal o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo (PT).
A "rádio-corredor" do Conselho Federal da OAB complementa informando que o chefe da Casa Civil, Jacques Wagner (PT) e os ministros gaúchos Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência Social) e Luis Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) também deram pitacos no texto final. Que aliás, mais atacou do que defendeu...
Recompensa para apanhar corruptos
Está em embrião uma proposta para criar recompensas a quem denunciar crimes contra os cofres públicos. A ideia é que os informantes sejam pagos com valores de 10% a 20% do que for recuperado, ou uma parte da multa aplicada.
O jornal Folha de S.Paulo apoia a ideia. Seu editorial dominical analisa que "sem o auxílio de legislação desse tipo, torna-se muito difícil, quando não impossível, chegar aos chefes das quadrilhas".
Interesses privados
Investigadores apontam que, em pelo menos nove medidas provisórias, há indícios de que o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), tenha atuado para favorecer negócios envolvendo bancos em liquidação extrajudicial.
Segundo o jornal O Globo de domingo, a atuação do atual presidente da Câmara a favor dos interesses dessas instituições ficou explícita a partir da MP nº 472, convertida depois na Lei nº 12.249, conhecida como "Refis das Autarquias".
Sem dinheiro
Condenada no processo do mensalão, a ex-banqueira Kátia Rabello está recorrendo a amigos e parentes para pagar as parcelas da multa (R$ 2,4 milhões) a que foi condenada.
Ela precisa de dinheiro "cash" para sair do regime fechado e migrar para o semiaberto.
Mas segundo o advogado de Kátia ela teve, em 2013, os bens bloqueados pela Justiça de Minas, por ocasião da liquidação do Banco Rural. Assim, ela está precisando "passar o chapéu". (Ação Penal nº 470).
O poço da Dilma
Do jurista Yves Gandra Martins, falando a respeito da presidente Dilma Rousseff (PT): "com essa mulher não vamos chegar ao fundo do poço, porque o poço dela não tem fundo".
A avaliação foi proferida em palestra, na semana passada, no Instituto dos Advogados de São Paulo.
Com dinheiro
A venda de automóveis importados caiu 34% no Brasil em comparação com 2014, segundo a Associação Brasileira das Empresas Importadoras de Veículos Automotores. Mas a queda não é para todos.
Até novembro, cinco aquinhoados brasileiros (três em São Paulo, um no Distrito Federal e um em Minas Gerais) compraram um Rolls Royce, três a mais do que em 2014. O carro mais barato da marca custa R$ 2,5 milhões.
O bispo como juiz
A partir de hoje, em qualquer das 274 dioceses brasileiras, os católicos podem pedir a anulação de casamento.
Antes, os procedimentos eram complicados e desatualizados. Com cada bispo sendo o juiz da situação, ele ouvirá as partes e testemunhas e analisará provas documentais. No prazo de até 45 dias sairá a decisão.
Só se houver discordância do casal a questão subirá para um Tribunal Eclesiástico Interdiocesano. Detalhe: o mais alto número de anulações tramita na Arquidiocese de Brasília ali, em média, a cada ano 90 processos são instaurados.
Os números de Porto Alegre não estão disponíveis.
Romance forense: Morto e soterrado sob a frialdade da terra
Charge Vital
DIVULGAÇÃO/JC
O gerente bancário depois de um dia de azáfama chega à casa, em cidade interiorana, para onde recém se mudara. Logo recebe, da empregada doméstica, um recado incomodativo.
"Teve" aqui um oficial, deixou estes papéis e fez eu assinar uma tal de contrafé...
Era uma citação em executivo fiscal, contra pessoa que, talvez, tivesse residido, um dia, naquela casa. No dia seguinte, o gerente se mobiliza e descobre que o executado falecera há pelo menos seis anos. E logo obtém, no registro civil, uma certidão do registro de óbito.
Ainda assim, preocupado, o bancário procura um advogado que o tranquiliza e promete liquidar a preocupação com uma só petição. O profissional da advocacia vai, então, ao teclado e digita:
"O réu no processo em epígrafe, mudou-se dessa casa há alguns anos. Também, não pode apresentar os embargos à execução, porque, segundo consta, estaria morto e soterrado sob a frialdade inorgânica da terra, em algum cemitério taciturno, alhures.
O executado era um homem idoso e enfermiço. Se fosse vivo, não poderia pagar esse débito. Hoje, sua alma viaja além do arco-íris, essa fantástica fantasia de cores primárias que se aperfeiçoam à luz de um sol nascente e novo, ou sob a vermelhidão da tarde, depois da sazão das chuvas.
Robustecida alma que ora se regala e se banha na estanhada lisura das águas tépidas do luzente lago, onde o cisne do espírito se nutre.
O executado passou. Por essa razão, devolvemos a citação que recebemos em nossa residência, isto como demonstrativo da atenção que devemos ao nobre Poder Judiciário."
O juiz recebe o petitório, acha criativo o conteúdo da peça, mas despacha de forma econômica: "Diga o exequente".
Algum tempo depois, o município peticiona para que "o feito seja arquivado, sem baixa, para diligências a fim de tentar localizar o espólio".
Inerte o credor por mais de um ano, o juiz decreta a extinção do feito: "Que Deus tenha acolhido a alma do suposto devedor e que o credor conforme-se com o insucesso executivo".
Aconteceu na comarca de Catanduvas (SP).