A contabilidade digital a favor da sociedade

Sem entrar em qualquer mérito ou cunho político, cabe nosso reconhecimento aos operadores da contabilidade nas organizações - públicas e privadas - no sentido do fiel assentamento dos fatos contábeis. O fiel registro é obrigação contábil para quem, de fato, dá fé pública às peças publicadas. O papel do contador é de registrar rigorosamente fatos. A partir deles, todos os interessados poderão tomar ciência dos acontecimentos e das ações que julgarem necessárias: sejam elas econômicas, financeiras, políticas ou regulatórias.

A atividade do contador é regulada através do Conselho Federal de Contabilidade desde 1946 pela publicação do Decreto-Lei nº 9.295/46 e pelos Conselhos Regionais, no intuito de proteger a sociedade exatamente de registros maus feitos, incorreções, deliberações indevidas, entre outros riscos societários e tributários. Hoje, mais do que nunca, o papel do contador e da contabilidade está em destaque. O exemplo da Operação Lava Jato: os registros contábeis levaram à identificação de doações através da peça contábil. Foi pela perícia realizada no Sped Contábil (ECD - Escrituração Contábil Digital), que houve a identificação de doação da empresa Camargo Correa para o Instituto Lula - L.I.L.S Palestras Eventos e Publicidade Ltda., conforme laudo pericial nº 1.047/2015, subscrito pelo perito criminal federal Ivan Roberto Ferreira Pinto, publicado pelo jornal Estadão, na versão on-line do dia 09 de junho de 2015.

A descrição da análise está clara no item III.4 do referido laudo. O perito afirma e identifica as contas que foram analisadas através de pesquisas realizadas no diário digital carregadas do Sped Contábil para um banco de dados (a fim de facilitar a pesquisa). O fato curioso é que não fora solicitado acesso aos arquivos depositados no ambiente do Sped (Sistema Público de Escrituração Digital). A perícia foi realizada nos arquivos contidos no disco rígido de computadores recolhidos da sede da empresa. Como os livros digitais estavam assinados digitalmente (pelo contador responsável e pelo representante legal), também tornam-se provas, afinal são documentos hábeis para todos os fins.

Toda esta análise poderia ter sido realizada por meio de papéis. Todavia a grande distinção neste caso é que a velocidade de localização de provas pela "leitura" do diário deu-se em minutos.

Tem-se, neste exemplo, a perfeita percepção da relação entre o valor da informação registrada, não da operação ou das doações, mas dos fatos registrados e sua importância para todos os envolvidos. Ou seja, os fatos registrados devem ser, segundo a legislação contábil vigente, a expressão da verdade e geram fé pública quando assentada na devida peça contábil. Neste caso, a existência do registro prova o fato. Agora, cabe aos operadores do direito suas avaliações, interpretações e demais decorrências dos fatos.

O Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) foi instituído pelo Decreto-Lei 6.022/2007 e tornou obrigatória a escrituração digital contábil e fiscal das organizações. Desde então, vem sendo utilizado como meio de identificação de irregularidades pelos Fiscos (estaduais e federal), pois tem caráter regulatório tributário. Este episódio foi uma amostra do que é possível realizar pelos entes reguladores em suas investigações. O futuro das escriturações digitais sempre contará com o aval do ser humano, neste caso do contador que efetivamente cumpre seu papel de registrar fatos contábeis.

Diretor de Conhecimento e Tecnologia da Decision IT