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Comissão do Senado pede mais apoio às mulheres vítimas de violência
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem o relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI), que analisou as políticas públicas voltadas ao atendimento a mulheres vítimas de violência. Entre as recomendações aprovadas, está a solicitação à Câmara dos Deputados para que rejeite o PL 5.069/2013, do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retoma a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico.
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A Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado aprovou ontem o relatório da senadora Regina Sousa (PT-PI), que analisou as políticas públicas voltadas ao atendimento a mulheres vítimas de violência. Entre as recomendações aprovadas, está a solicitação à Câmara dos Deputados para que rejeite o PL 5.069/2013, do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que retoma a necessidade de exame de corpo de delito para comprovar a violência sexual antes do atendimento médico.
O projeto também retira desse atendimento o acesso à chamada "pílula do dia seguinte", assim como penaliza qualquer pessoa que prestar auxílio a alguma gestante que praticar aborto. "Os movimentos em defesa dos direitos das mulheres alegam, e concordamos com essa visão, que essa proposta inviabiliza o atendimento às vítimas de estupro", afirmou Regina.
Também é solicitada à Câmara a aprovação do PL 6.433/2013, de autoria do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que permite à autoridade policial aplicar de imediato as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha, comunicando em seguida ao juiz competente.