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Política
- Publicada em 24 de Novembro de 2015 às 17:34CAE rejeita votar parecer de Serra sobre limite do endividamento da dívida
O presidente do colegiado e líder do governo, Delcídio Amaral, retirou projeto de pauta para reexame
EDILSON RODRIGUES/AGÊNCIA SENADO/JC
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu ontem rejeitar a votação do parecer do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o projeto de resolução que trata do limite de endividamento da dívida da União. Por 15 votos a nove, os senadores do colegiado aceitaram um questionamento proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) segundo o qual o mérito do parecer do tucano não poderia ser votado porque Serra extrapolou ao tratar de assuntos que não constavam da proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso em 2007. Essa ampliação, concluiu a comissão, não tem amparo regimental.
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A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado decidiu ontem rejeitar a votação do parecer do senador José Serra (PSDB-SP) sobre o projeto de resolução que trata do limite de endividamento da dívida da União. Por 15 votos a nove, os senadores do colegiado aceitaram um questionamento proposto pelo senador Roberto Requião (PMDB-PR) segundo o qual o mérito do parecer do tucano não poderia ser votado porque Serra extrapolou ao tratar de assuntos que não constavam da proposta enviada originalmente pelo governo ao Congresso em 2007. Essa ampliação, concluiu a comissão, não tem amparo regimental.
Logo após o resultado da votação da chamada questão de ordem, o senador cearense Tasso Jereissati, do mesmo partido de Serra, anunciou que apresentaria um recurso para que essa discussão fosse votada pelo plenário do Senado. Jereissati criticou o empenho do governo para impedir a votação da proposta. "O que houve aqui foi, por uma questão formal, se recusar a discutir a matéria", afirmou o tucano. Para ele, ao se negar a votar a proposta, o Executivo passa a impressão de que quer aumentar o endividamento público, ampliando a onda de recessão e de desemprego.
Durante a discussão do questionamento, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o substitutivo apresentado por Serra é "completamente diferente" do que foi proposto inicialmente pelo governo. Ele citou que a proposta tratava apenas de dívida líquida, mas o tucano a ampliou para abranger também a dívida bruta. "Isso aqui é contra o regimento", afirmou o petista. Serra rebateu argumentando que a Constituição trata dos limites globais da dívida consolidada, o que, segundo ele, refere-se à divida bruta e não à líquida.
Após a votação, o presidente da CAE e líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS), anunciou que retiraria o projeto de pauta para reexame e disse ainda que o tucano poderá apresentar um novo parecer no próprio colegiado.
Até a noite da segunda-feira, o governo não havia fechado uma posição única. Inicialmente, o Tesouro Nacional se colocou contra a proposta. Contudo, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve na comissão na semana passada para defender o projeto.
