O Congresso Nacional aprovou, na noite desta quarta-feira, o projeto que modifica o orçamento deste ano para permitir a remuneração para os conselheiros do Conselhos Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
Com isso, o presidente do órgão, Carlos Alberto Barreto, quer retomar em dezembro as sessões de julgamento do órgão, suspensas desde março depois de a Polícia Federal e o Ministério Público Federal deflagrarem a Operação Zelotes, que desbaratou um esquema de corrupção para direcionar decisões do conselho e evitar multas bilionárias aplicadas pela Receita Federal.
Segundo Barreto, a ideia é dar posse aos novos conselheiros na primeira sessão, que deverá ocorrer na segunda semana de dezembro, além de distribuir a relatoria de novas ações e julgar processos já encaminhados.
O plano é analisar até março processos que somam R$ 280 bilhões. "Temos 6 mil processos com julgamentos suspensos ou já relatados, prontos para ir a julgamento", afirmou.
No dia 28 de julho deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, chegou a conduzir uma cerimônia de reabertura do Carf, que marcava a retomada das sessões de julgamento. Isso, porém, dependia da aprovação do projeto que modifica o orçamento para permitir a remuneração dos conselheiros do órgão, o que foi feito quarta.
O pagamento dos conselheiros foi uma das mudanças no órgão promovidas no órgão após a Zelotes - antes, os integrantes do conselho trabalhavam voluntariamente.
Com a reformulação do Carf após a Zelotes, são cerca de 50 novos conselheiros de um total de 72 representantes dos contribuintes - mais 72 representando o governo, que foram mantidos. Ainda há 10 vagas a serem preenchidas.