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O deputado federal Fausto Pinato (PRB-SP), relator do processo que investiga o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), protocolou, na manhã de ontem, no Conselho de Ética, o parecer preliminar do caso.
No parecer, ele recomenda que o conselho dê continuidade às investigações das denúncias contra o peemedebista. Cunha é acusado de ter mentido à CPI da Petrobras quando afirmou, em depoimento à comissão, que não tem contas bancárias no exterior.
O presidente do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), disse que deverá marcar, para amanhã, a sessão para votação do parecer do relator.
Pinato afirmou que deu um parecer pela admissibilidade porque, de acordo com ele, "todos os requisitos foram preenchidos" para dar seguimento ao processo.
"A denúncia é apta: há tipicidade, indícios suficientes, por exemplo, a própria denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), documentos juntados, o próprio depoimento do (delator) Júlio Camargo, e a fala do próprio Eduardo Cunha na CPI da Petrobras", jusitificou o relator. Ele explicou que embasou o seu parecer em dois incisos do artigo 4º do Código de Ética, argumentando que há indícios de que Cunha recebeu vantagens indevidas e omitiu informações relevantes. O artigo 18 do código especifica que, ao tomar posse, o parlamentar deverá apresentar declaração.
Pelo regimento interno, Pinato teria até a próxima quinta-feira para entregar o relatório prévio, no entanto, ele decidiu antecipar a apresentação. Ele afirmou estar "convicto" e "com a consciência tranquila" ao decidir pela admissibilidade do processo de quebra de decoro preliminar.
"Foi dia e noite de estudos, de forma independente, árdua", disse o relator na entrevista em que confirmou ter recomendado o andamento do processo.
Os integrantes do Conselho de Ética devem se reunir no dia 24 para analisar o relatório. Pinato, contudo, apresentou um pedido para que o deputado José Carlos Araújo (PSD-BA) antecipe a reunião do conselho para esta semana.
Presidente da Câmara evita comentar a antecipação do processo da ação disciplinar
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), evitou comentar ontem a antecipação da posição do relator, Fausto Pinato (PRB-SP), que protocolou o parecer prévio pela admissibilidade da ação disciplinar.
O deputado disse que caberá ao seu advogado, Marcelo Nobre, tomar medidas sobre a antecipação da posição de Pinato. "Qualquer que seja a situação (de pedido de cassação ou não), acabará em plenário. Nada me assusta", respondeu.
O peemedebista disse ainda não acreditar que o Congresso do PMDB vá esvaziar a sessão de votação dos vetos presidenciais, marcada para o final do dia de hoje. Ele afirmou que torce para que a questão dos vetos seja resolvida nesta sessão e que vai ajudar, no que depender dele.
Ele confirmou ontem presença no Congresso do PMDB nesta terça-feira e, questionado sobre a possibilidade de rompimento com o governo, respondeu que o evento não é o local apropriado para a discussão, embora sua posição continue sendo pelo desembarque do partido do governo.
Ele lembrou que defendeu que o encontro fosse convenção, mas não conseguiu convencer os outros peemedebistas. "Vai ser um lugar de discurso, de debate. O programa do PMDB é um bom programa, é uma alternativa para o País. Discutir esse programa é uma coisa boa", afirmou.
Cunha anunciou ontem que indeferiu outros quatro pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff por falta dos pré-requisitos técnicos e jurídicos. Cunha ainda não analisou os pedidos de afastamento protocolados pela oposição.
Os pedidos, segundo ele, podem ser analisados ainda neste mês. "Quando eu decidir, vocês vão saber", desconversou.