Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

Política

- Publicada em 10 de Novembro de 2015 às 19:45

Votação de projeto que limita a dívida do governo é adiada

A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação do projeto de resolução do Senado que estabelece um limite para a dívida consolidada da União, como já é exigido para estados e municípios. A proposta determina um teto tanto para a dívida líquida quanto para a dívida bruta e descreve um período de transição de 15 anos para o alcance da meta.
A Comissão de Assuntos Econômicos adiou a votação do projeto de resolução do Senado que estabelece um limite para a dívida consolidada da União, como já é exigido para estados e municípios. A proposta determina um teto tanto para a dívida líquida quanto para a dívida bruta e descreve um período de transição de 15 anos para o alcance da meta.
O governo tem colocado dificuldades para apreciação da matéria, que já foi aprovada pela Comissão da Agenda Brasil e, se aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), segue para o plenário do Senado, sem necessidade de passar pela Câmara dos Deputados. Com dificuldades de cumprir metas fiscais, não seria do interesse do governo aprovar agora um teto para a dívida da União.
O projeto consta na pauta há mais de um mês. Na última reunião deliberativa, o relator José Serra (PSDB-SP) chegou a ler seu parecer, mas não houve abertura para discussão. Em seguida, o presidente da comissão e líder do governo, Delcídio Amaral (PT-MS), marcou duas audiências públicas seguidas, atrasando a votação em mais duas semanas.
Ontem, foi de comum acordo que a votação fosse novamente adiada. Desta vez, o relator Serra não se opôs. O tucano percebeu as ínfimas possibilidades de aprovação do texto e concordou que o projeto seja apreciado daqui a 15 dias. A proposta de Serra limita a dívida líquida da União a 2,2 vezes a da receita líquida corrente. O relator do projeto também determinou limite para a dívida bruta, estabelecendo que ela não exceda em 4,4 vezes a receita líquida corrente.
De acordo com Serra, a alteração no texto original evita a "contabilidade criativa", operações que não aparecem nas estatísticas de dívida líquida, realizadas entre instituições financeiras controladas pela União e o Tesouro para financiar despesas. Na dívida bruta, aparecem, por exemplo, operações com bancos públicos federais, principal origem das chamadas pedaladas fiscais nas contas do governo em 2014.
Conteúdo Publicitário
Leia também
Comentários CORRIGIR TEXTO